PENDÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO SÃO RAFAEL FICA DE FORA

Verba de transporte escolar à deriva

Ao todo, 38 prefeituras potiguares ainda não firmaram convênio com o governo do estado para receber recursos

Apesar da atual crise da queda de receita da grande maioria dos municípios do país, há ainda prefeitos no Rio Grande do Norte que não procuraram a administração estadual no objetivo de firmar convênios para receber

Secretaria de educação tem R$ 12 milhões para aplicar no serviço de transporte prestado pelas prefeituras do RN Foto: Maria Iglê/Especial/DN/D.A Press

verbas relativas ao transporte escolar. A Secretaria da Educação do Estado (Seec) tem uma lista de 38 prefeituras que ainda não firmaram convênio, apesar de existir uma verba de R$ 12 milhões para ser aplicada com esse fim no estado em 2009 e dos munícipios terem sérias carências com o transporte de alunos para as escolas, principalmente na zona rural.

A infomação é do coordenador executivo de projetos da secretaria estadual, Flávio José de Oliveira, que arrola alguns motivos para a falta de interesse por parte dos gestores municipais, entre eles a desconfiança de que haja demora na liberação da verba pelo fato de o prefeito não ser correligionário da governadora Wilma de Faria. "Mas o principal motivo é a situação de inadimplência do município junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que tem se tornado um grande gargalo, engessando o município que fica sem poder receber recursos de convênios a níveis estadual e federal, prejudicando substancialmente a população".

Ele se referiu diretamente a uma outra listagem da Seec que relaciona municípios que já aderiram ao convênio de transporte escolar, mas ainda não conseguiram entregar todos os documentos exigidos, entre eles a certidão negativa do TCE. A lista de municípios com pendências na documentação junto à Secretaria Estadual de Educação é a seguinte: Boa Saúde, Afonso Bezerra, Barcelona, Coronel Ezequiel, João Câmara, Macau, Maxaranguape, Paraná, Porto do Mangue, Portalegre, São Rafael, Sítio Novo.



FGTS

A situação de inadimplência dos municípios é provocada geralmente por administrações anteriores que deixaram débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não apresentaram documentação necessária e não prestaram contas de convênios. O resultado é que, mesmo havendo recursos disponíveis para investimentos, os prefeitos não estão em condição legais para trazê-los para seus municípios e implementar obras e programas. "Muitos gestores argumentam que não conseguiram a declaração do TCE por causa das dívidas dos antecessores, uma situação que tem se complicado mais ainda com a queda da receita, inviabilizando as administrações que se mantêm basicamente do FPM".

Municípios

Bento Fernandes

Bodó

Bom Jesus

Caiçara do Rio dos Ventos

Caiçara do Norte

Equador

Felipe Guerra

Fernando Pedroza

Francisco Dantas

Guamaré

Ipueira

Itaú

Jardim de Angicos

Lagoa de Pedras

Lagoa de Velhos

Lagoa Salgada

Macaíba

Monte das Gameleiras

Paraú

Patu

Pedra Preta

Pendências

Pilões

Pedra Grande

Rio do Fogo

Rodolfo Fernandes

Santana do Seridó

Santa Maria

São Bento do Norte

São Fernando

São Francisco do Oeste

Sçao José de Campestre

Senador Elói de Souza

Serra de São Bento

Tabuleiro Grande

Tibau

Várzea

Viçosa
Fonte DN