TJRN adota medidas para agilizar pagamento de precatórios

Desembargador Rafael Godeiro, baixou a portaria 635 designando dr. Cícero Martins para atuar como juiz conciliador.

Por Redação

Tamanho do texto: A

Imprimir

Elpídio Júnior

Desembargador Rafael Godeiro

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está adotando medidas para agilizar o pagamento de precatórios.

O presidente, desembargador Rafael Godeiro, baixou a portaria 635 designando dr. Cícero Martins para atuar como juiz conciliador, e nesta sexta-feira (16), em audiência realizada no TJ, entre os credores e os entes públicos devedores (Instituto de Previdência dos Servidores do RN, Município e Estado), foi assinado o primeiro termo de compromisso para o início do pagamento dos precatórios do Estado e do IPERN, que começa em novembro desse ano.

O Procurador do Município de Natal, Bruno Macedo, confirmou o início do pagamento para janeiro de 2010, data anteriormente acordada em audiência, mas solicitou um prazo maior para a avaliação da proposta e valor do repasse, por um valor bem significativo o 1º precatório da lista. Ficou marcada nova audiência para o dia 6 de novembro.

Com essas ações, o Judiciário Potiguar sai na frente na regulamentação de pagamento dos precatórios. Iniciativa também adotada pelo Conselho Nacional de Justiça, através de resolução publicada no último dia 13, que instituiu o Sistema de Gestão de Precatórios (SGP), buscando mapear e controlar o pagamento de precatórios em todo o país.

A resolução ainda prevê a designação de um juiz conciliador nos tribunais e a celebração de acordos entre entes públicos para direcionar um percentual do valor arrecadado nas execuções fiscais para o pagamento de precatórios, ações já adotadas no TJRN.

Para dr. Cícero Martins, essa iniciativa é inédita, garantindo um direito já transitado em julgado, de diversas pessoas que possuem precatórios a serem pagos, algumas delas, inclusive, já estão sendo representadas por seus familiares, pois o credor já faleceu. Para o juiz, esse acordo beneficia todas as partes, tantos os credores como o ente municipal que pode quitar a dívida.

Estavam também presentes na reunião a chefe de Divisão de Precatórios do TJRN, Carla Ubarana; o representante do procurador-geral de Justiça, dr. Marco Aurélio de Freitas Barros; o procurador-geral do Município, Bruno Macedo; o procurador do estado, Jansênio Oliveira e os advogados dos credores: Armando Holanda, Nilson Rodrigues e Fábio Holanda.
Fonte : Nominuto.com