Voce aprova o governo de Zé de Arimatéia
SIM | 30 (61%) |
NÃO | 17 (34%) |
EM DUVIDA | 2 (4%) |
Votos até o momento: 49
SIM | 30 (61%) |
NÃO | 17 (34%) |
EM DUVIDA | 2 (4%) |
Antonio Sabino (professor) | 11 (28%) |
Cachimbo | 0 (0%) |
Ze Carlos | 6 (15%) |
Gilvan | 2 (5%) |
Nenhum deles | 20 (51%) |
O ex-prefeito de Jucurutu, Luciano Lopes (PR), teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no último ano do seu mandato, em 2004.
Agora, o relatório será enviado para julgamento na Câmara de Jucurutu, onde precisa de seis votos para aprovação. Nesse caso, está formado o vespeiro. Luciano só contaria, até o momento, com o apoio de três vereadores: Júnior de Dequinha (PR), Juarez Garcia (PTB), e Paula Torres (PDT).
Nesse caso, caso ressurge a figura do vice-prefeito Márcio Soares (PP) que, contrariando a família Queiroz, em especial o deputado Nelter, deseja antecipar a escolha da mesa diretora. Ele tem na manga o apoio das vereadoras Marli Soares e Maria da Guia Lopes, pertencentes ao seu partido.
A cartada final seria conseguir a cooperação do presidente da Câmara, Faguinho Brito (PP). Com isso, estariam fechados os seis votos necessários para salvar Luciano Lopes da inelegibilidade nas eleições municipais de 2012. As fichas estão lançadas e, como troca de favores, ficaria antecipa a eleição da Câmara.
Escaramuças
O deputado estadual, Nelter Queiroz, PMDB, não quer nem ouvir falar em eleição antecipada para a Câmara Municipal de Jucurutu. As escaramuças políticas entre ele e o atual vice-prefeito, Márcio Soares, PP, são paraticamente públicas em Jucurutu embora os dois escondam da imprensa. Nelter somente deseja as eleições da câmara depois do pleito estadual do próximo ano. Teme uma reasteira de Márcio Soares. E vice-versa.
O prefeito, Júnior Queiroz, PMDB, com mais cautela, prefere acompanhar tudo à distância. Tudo tem seu momento, diz o prefeito.
outubro 28th, 2009 in Política | Sem Comentários » comentar
PMDB
DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SÃO RAFAEL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONVENÇÃO MUNICIPAL
A Comissão Provisória Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB de São Rafael/RN,na forma da Lei e Legislação Eleitoral vigente,convoca os convencionais para comparecer a Convenção Municipal do PMDB a ser realizada neste dia 31 de outubro de 2009.as 10h00mim tendo por local a Câmara Municipal de São Rafael,com a seguinte ORDEM DO DIA
1. Eleição da Executiva Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB.
2. Outros assuntos de interesse partidário.
São Rafael/RN 23 de outubro de 2009
José Jean Dantas dos Santos Presidente da Comissão Provisória do PMDB
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Afonso Diligori Mendes | |
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Arrecadação Total: R$ 34.452.964,00 |
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) teve acesso à lista dos 823 municípios que se encontram com previsão de atendimento em 2009 do Programa Caminho da Escola, que coloca à disposição veículos para o transporte escolar na área rural.
Os municípios contemplados integram a lista de atendimento prioritário do Ministério da Educação (MEC) por possuírem baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dia 13 de outubro começaram a ser enviados aos municípios os documentos necessários para a celebração dos convênios que serão firmados para o entrega dos ônibus escolares.
Os documentos são o plano de trabalho, ofício de adesão ao pregão, termo de compromisso do gestor e termo de convênio.
A documentação está sendo enviada a cada prefeitura somente pelo e-mail cadastrado no FNDE. Todos os documentos recebidos devem ser impressos, assinados pelo gestor e remetidos via Correios.
Os veículos serão adquiridos com recursos do Ministério da Educação (MEC), e, para receber a documentação, os municípios não podem apresentar problemas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), em relação ao preenchimento ou aplicação de recursos em educação.
Entre os estados com maior número de municípios contemplados, a Bahia figura em primeiro lugar, 181. Pernambuco, Pará e Ceará vêm em seguida com 86, 72 e 56, respectivamente.
Os municípios relacionados que ainda não receberam o comunicado do FNDE devem entrar em contato com a autarquia, no telefone (61) 2022-4707/4225/4350/4903.
Municípios contemplados do Rio Grande do Norte:
Assú
Alexandria
Areia Branca
Baraúna
Bento Fernandes
Brejinho
Canguaretama
Caraúbas
Carnaubais
Ceará-Mirim
Extremoz
Felipe Guerra
Goianinha
Governador Dix-sept Rosado
Guamaré
Ipanguaçu
Jaçanã
Jucurutu
Lagoa de Pedras
Lagoa Nova
Luís Gomes
Macaíba
Nova Cruz
Parazinho
Pedro Velho
Poço Branco
Pureza
Rio do Fogo
Santa Cruz
Santana do Matos
Santo Antônio
São Bento do Norte
São José de Mipibu
São Miguel
São Miguel do Gostoso
São Tomé
Senador Elói
de Souza
Tibau do Sul
Touros
Upanema
Vera Cruz
Nota: Isto é incrível 42 municípios foram contemplado no estado e São Rafael fica de fora! onde o numero de 06 carros "carros não carroças " que transporta alunos escolares é uma vergonha, (foto) pequena é o utilitário daqui.
De acordo com o processo, Collor alegou que teve honra e imagem maculadas devido à publicação da matéria, na qual ele e mais cinco pessoas são acusadas de participarem de um esquema de corrupção batizado como “Esquema PC”. A reportagem fez referência também à apreensão do computador de seu tesoureiro, Paulo César Farias, pela Polícia Federal, onde havia organograma detalhando como funcionava a estrutura do esquema.
Fonte: O Xerife
O preço dos combustíveis está mais caro em Natal. As informações são da última pesquisa divulgada pelo Procon Municipal. Segundo a pesquisa o aumento foi constatado em todos os combustíveis, sendo o maior índice no gás natural veicular (GNV), que subiu 30,93% em relação ao mês de setembro, voltando ao patamar de maio deste ano quando atingiu R$ 1, 789, até agora o maior valor de 2009.
O segundo maior aumento foi constatado no gás de cozinha com reajuste médio de 12,03%, em seguida vem o álcool com aumento médio de 7,24%, a gasolina comum com +4,60%, a gasolina aditivada com +4,50% e o diesel com +0,35% de reajuste.
Conforme os dados coletados pela pesquisa o GNV estava custando, em média, 1, 785, contra R$ 1,363 em agosto. Apenas um dos 41 postos que comercializam o GNV manteve o mesmo preço de setembro, todos os demais reajustaram o preço, alguns com índices que chegam a mais de 50%.
O gás de cozinha (botijão de 13 kg) apresentou reajuste significativo de 12,03%, em média, passando de R$ 34,12 para R$ 38,23 (preços médios). O preço mais encontrado para o gás de cozinha foi R$ 38,00.
Já o litro da gasolina comum está custando R$ 2, 535, em média, contra R$ 2,423 constatado em setembro. Quase a totalidade dos postos (97,5%) aumentou os preços da gasolina, em índices que chegam a 12,3%. A diferença entre o maior e o menor preço da gasolina é de 9,35%, equivalendo a vinte e três centavos por litro. O menor preço constatado pela pesquisa foi R$ 2, 460, em cinco postos e o maior, R$ 2,690 em apenas um posto.
O álcool comum que custava em setembro R$ 1,733 está custando R$ 1, 858. Ainda de acordo com os dados da pesquisa, aproximadamente 96% dos postos visitados aumentaram os preços do álcool em índices que chegam a mais de 15%. A diferença entre o maior e o menor preço é de 15,4%.
A pesquisa foi realizada nos dias 23 e 24 de outubro, nos 126 postos de combustíveis de Natal e de Nova Parnamirim, dos quais quatro estavam fechados no dia da pesquisa.
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR
De Miriam Leitão:
O Brasil tem governo demais e oposição de menos. O presidente Lula fala e faz o que bem entende sem um contraponto. A oposição tem medo da popularidade do presidente e acha melhor não apontar suas falhas sequenciais. O PSDB se omite em questões importantes, o DEM é temático, o PSB é oficialmente da base, o PV começa a desenhar uma alternativa, o PMDB é governo e sempre será.
O novo ministro do Supremo José Antonio Toffoli não foi escolhido por seu currículo, mas por sua extensa folha de serviços prestados ao PT.
Nos Estados Unidos, a juíza Sonia Sotomayor foi sabatinada por uma semana pelo Senado, e os republicanos quiserem saber o sentido de cada ato e declaração dela antes de aprová-la.
Aqui, bastou meia dúzia de perguntas dos partidos de oposição, durante uma tarde, e ele foi aprovado. Na posse de Toffoli, lá estava na primeira fila batendo palmas para ele o governador José Serra, que é o nome da oposição que está na frente em todas as pesquisas de intenção de votos.
O anúncio do pré-sal foi montado como um palanque para a candidata Dilma Rousseff, e o projeto de regulação tem uma sucessão de erros, mas lá estava Serra no lançamento, reclamando apenas dos royalties.
Cabe à oposição, de qualquer partido, mostrar os equívocos do caminho escolhido que favorece uma empresa de capital aberto, tira transparência do processo de escolha de investidores e não pesa o custo ambiental da exploração.
O PAC das cidades históricas é uma versão empobrecida de um projeto do governo passado, mas lá estava batendo palmas o governador de Minas, Aécio Neves, outro pré-candidato do PSDB.
O presidente deu uma entrevista em que nem Cristo foi poupado. Tudo o que Serra disse foi uma ironia de pouco alcance: "A entrevista é interessante porque mostra o que o presidente é." Ninguém entendeu.
Quando Lula ficou três dias num carnaval fora de hora, em cima de um palanque, com dinheiro público, alegando fiscalizar uma obra, Serra falou algo sobre irrigação nas terras ribeirinhas, e há um movimento de se saber o custo da viagem.
Mas a transposição do Rio São Francisco deve ser discutida também por uma série de outros motivos. Teve licença ambiental condicionada a exigências até agora não cumpridas. O rio sofre com assoreamento, esgoto sanitário de inúmeras cidades ribeirinhas, e destruição da mata ciliar. A população não pode ficar na situação de apenas se queixar ao bispo.
O presidente Lula tem atacado o TCU sucessivamente e avisa que vai apresentar uma lista de absurdos que pararam obras importantes.
A oposição sabe a lista de absurdos encontrados nas obras do PAC ou fora dele?
É melhor que saiba porque o governo informa que está pensando em criar um conselho para que as obras contestadas sejam liberadas em rito sumário.
O governo atrasa a restituição de Imposto de Renda às pessoas físicas; desmoraliza, por erros gerenciais e falta de controle, o programa de avaliação do ensino médio; planeja construir dezenas de termoelétricas a combustível fóssil nos próximos anos; permite que o setor elétrico se transforme em feudo familiar de um aliado; faz ameaças públicas a uma empresa privada; o Rio afunda numa angustiante crise de segurança. Isso para citar alguns eventos recentes sobre os quais os políticos de oposição ou fazem protesto débil ou frases de efeito.
O Bolsa Família é um programa que distribui renda para quem precisa e tem o direito de receber. Mas um dos seus méritos iniciais, quando nasceu como Bolsa Escola em experiências municipais, era não ser uma concessão assistencialista. Está perdendo essa virtude.
Seu maior desafio como política pública era ter uma porta de saída, ser uma alavanca para a mobilidade social. O governo não formatou essa porta de saída e o programa começa a perder qualidade.
A oposição tem medo de criticar o que está errado no projeto, tem medo de desmascarar o uso político-eleitoral do programa, e de propor avanços. Toda política pública é uma ferramenta. O Bolsa Família pode e deve ser aperfeiçoado, sem ser abandonado.
O ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, alertou hoje (26), em pronunciamento feito em rede de rádio e TV, para a necessidade de os beneficiários do Programa Bolsa Família atualizarem seus cadastros. A regra vale para pessoas que estão há mais de dois anos sem atualizar os dados. Se não fizerem a revisão até o próximo sábado ( 31), essas famílias deixam de receber o benefício.
De acordo com o ministro, o Bolsa Família, que completa hoje (26) seis anos, atende atualmente 12,4 milhões de famílias pobres. Segundo Patrus, o programa foi o grande responsável por protegê-las dos efeitos da crise financeira mundial. “A crise não atingiu as famílias pobres graças ao Bolsa Família”, disse o ministro que ressaltou o efeito do programa nas economias dos municípios. De acordo com ele, só neste mês o governo incluiu no programa mais 500 mil famílias.
Patrus também ressaltou a ação do governo para que os beneficiados pelo programa possam ter uma conta bancária. “Todos sabem o que representa para uma pessoa poder entrar em um banco e ser tratado como um cliente. Mais que clientes, as famílias são cidadãs.”
Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro participarão do Seminário Bolsa Família e Agenda de Microfinanças: Ampliando o Acesso a Serviços Financeiros no Brasil. O seminário, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), marcará a terceira fase do Projeto de Inclusão Bancária, focado justamente nos beneficiários do programa, que serão incentivados a ter conta no banco.
Com a inclusão bancária, o responsável pela família receberá o beneficio diretamente na conta. O projeto teve início em 2008 e, atualmente, mais de 1,6 milhão de beneficiários têm conta-corrente simplificada. A meta é atingir 4 milhões de titulares do programa até o final de 2010.
No entanto, abrir a conta dependerá da vontade dos beneficiados pelo programa Bolsa Família. Segundo o MDS, ninguém será obrigado a ter conta bancária para receber o benefício, que continuará sendo pago à família, mesmo que ela não tenha uma conta-corrente simplificada.
Da Agência Brasil
A governadora Wilma de Faria recebeu, na manhã desta segunda-feira (26), o relatório da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) sobre os projetos que devem ser executados em Natal para sediar jogos do Campeonato Mundial de Futebol em 2014. O vice-presidente Executivo da ABDIB, Ralph Lima Terra, disse que a instituição não esperou pela escolha das 12 cidades e antecipou o seu trabalho, realizando estudos nas 18 cidades relacionadas anteriormente como eventuais sedes para dos jogos da Copa do Mundo promovida pela Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA).
"Natal é a primeira cidade-sede a receber o relatório", disse Ralph Terra, que nesta terça vai à Fortaleza (CE), na quarta estará em Salvador (BA) e na quinta-feira em Belo Horizonte (MG). Segundo Terra, todas as capitais escolhidas, "independentemente da realização da Copa do Mundo", necessitam de investimentos em infra-estrutura: "O mais importante é focar naquilo que é fundamental", continuou ele, que estava acompanhado do vice-presidente Administrativo da instituição, Nivaldo Tetti.
A próxima etapa da Abdib será a realização de estudos de viabilidade econômico dos projetos e, daí, sair em busca de parceiros, investidores e fontes de recursos. Pelo menos em algumas áreas, como telecomunicações e rede hoteleira, a instituição estima que os investimentos poderão vir 100% da iniciativa privada.
Com relação a saneamento e mobilidade, a Abdib trabalha com a necessidade de haver investimentos públicos e, em outras das nove áreas objeto do estudo entregue agora, existe a possibilidade de se fazer investimentos público-privado. O relatório já foi entregue ao presidente Lula e ao Comitê Gestor da Copa.
A ABDIB assinou um termo de cooperação técnica com o governo federal, representado pelo Ministério do Esporte, e com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) com o objetivo de elaborar estudos e projetos de infra-estrutura visando a realização da Copa do Mundo de 2014.
O termo de cooperação previa "a realização de estudos que deverão mencionar todas as instalações de infra-estrutura necessárias para a realização da Copa do Mundo de 2014, independente das cidades onde os eventos serão realizados, inclusive com estimativas de custos, que depois serão comparadas com os planos de investimentos da União, estados, municípios e Distrito Federal".
A Abdib considera que a Copa do Mundo é um evento de magnitude enorme que abre inúmeras oportunidades de negócios para as empresas brasileiras e que torna possível unir esforços para, inclusive, promover uma melhoria significativa da qualidade e na quantidade de infra-estrutura no País.
Cálculo leva em conta as aposentadorias de quem recebe um salário mínimo; ex-presidentes, ex-deputados, ex-senadores etc. custam R$ 150 milhões por ano
Somente 994 aposentados de luxo, considerando os ex-presidentes, ex-deputados, ex-senadores, ex-governadores e ex-ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e STM (Superior Tribunal Militar), custam aproximadamente R$ 150 milhões por ano, segundo informações levantadas pelo R7 nas assessorias do Congresso, Casa Civil e STF.
Isso sem contar o direito ilimitado que as ex-autoridades têm em relação a plano de saúde e outros benefícios que variam de acordo com o cargo. Com o que os governos gastam para pagar os aposentados de luxo, seria possível oferecer mais de 25 mil aposentadorias por ano para quem recebe um salário mínimo.
Esse dinheiro pago a quem exerceu cargo público sai dos orçamentos de cada casa, ou seja, os presidentes são pagos pela Casa Civil, os senadores e deputados pelo Congresso e os ministros do Supremo pelo Judiciário. Na Câmara e no Senado, a tristeza dos parlamentares mais antigos foi o fim do IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas). O instituto era uma espécie de Previdência diferenciada que pagava aposentadorias integrais a deputados e senadores com apenas oito anos de trabalho.
A Bahia quer ampliar esse benefício a ex-autoridades e tenta aprovar na Assembleia Legislativa um projeto que dá pensão vitalícia de R$ 12 mil para mulher e filhos de ex-autoridades que ficarem no comando de algum cargo no governo do Estado por pelo menos dois anos.
Em 11 dos 26 Estados do país, ex-governadores recebem pensão vitalícia. Existem casos em que até mesmo o substituto recebe pensão.
PRESIDENTE VARGAS, MA - O emprego formal é praticamente inexistente nos municípios brasileiros no topo da lista de beneficiários do Bolsa Família. Em Presidente Vargas, no Maranhão, contam-se nos dedos de uma mão empregos com carteira assinada no setor privado. Segundo reportagem de Regina Alvarez na edição dste domingo do jornal O GLOBO, o município tem 10 mil habitantes e 2.292 domicílios; 1.832 famílias (80%) recebem o auxílio do governo e só quatro pessoas têm emprego com carteira, segundo o Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho. ( Você acha que o Bolsa Família desestimula a procura por outra fonte de renda? ).
A reportagem mostra ainda que, entre os cem municípios com maior cobertura do programa, 85 têm informações disponíveis sobre emprego formal. Juntos, abrigam um milhão de habitantes e 259 mil domicílios, sendo que 184,3 mil famílias recebem o Bolsa Família - 71%. Já os empregos com carteira assinada no setor privado somam 14,1 mil, o equivalente a 1,3% dessa população.
Leia também: Donos de estabelecimentos sabem até a senha dos beneficiáriosA precariedade do emprego formal nessas cidades - municípios pobres, com população abaixo de 30 mil habitantes - não tem relação direta com a concessão do Bolsa Família. Existem barreiras anteriores ao programa que impedem o acesso dos trabalhadores a empregos: a baixa escolaridade e a falta de capacitação profissional. As parcas vagas com carteira assinada no comércio de Presidente Vargas exigem ensino médio.
Segundo a reportagem de Regina Alvarez, os beneficiários do Bolsa Família em Presidente Vargas não estão no mercado formal nem no informal. O programa mantém as crianças na escola, mas a maioria das famílias está acomodada com o benefício, que varia de R$ 22 a R$ 200. Elas têm medo de perdê-lo ao adicionar outra fonte ao rendimento familiar. Assim, não demonstram interesse em cursos de qualificação profissional.
- Relutei em aceitar a ideia, mas é a realidade. As famílias estão acomodadas, e não tem sido fácil tirá-las da acomodação. Acreditam que podem se manter com cento e poucos reais - afirma Ivete Pereira de Almeida, secretária de
Nota: Tem cidade no interior do RN, que mesmo tendo bom emprego e ainda mais, tem gente que possui um pequeno comercio mesmo na ilegalidade ainda mantém o recebimento da bolsa de seus filhos para sua esposa, diga se de passagem o nordestino sempre passou fome e, cá pra nós esse beneficio do governo alem de ser uma esmola deixa famílias ociosas não querem mais trabalhar verdadeira escola de malandros.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.120 da Mega-Sena sorteadas na noite deste sábado e o prêmio acumulou. Segundo estimativas da Caixa Econômica Federal, o valor pago na próxima quarta-feira (28) deve ser de R$ 22 milhões.
Os números sorteados na noite deste sábado em Timbó (SC) foram: 07 - 35 - 40 - 44 - 50 - 55.
Ao todo, 63 bilhetes acertaram a quina e vão receber R$ 30.741,97, cada um. A quadra teve 4.116 apostas premiadas com R$ 672,20 cada uma.
Na quarta-feira (21), nenhum bilhete acertou as dezenas sorteadas e o prêmio acumulou. Na ocasião, 22 bilhetes acertaram a quina e vão receber R$ 61.156,09, cada um. A quadra teve 2.684 apostas premiadas com R$ 716,11 cada uma.
Desde a criação da loteria, o maior prêmio saiu em 1999, quando um apostador de Salvador ganhou R$ 64,9 milhões. Quem quiser tentar a sorte no próximo sorteio da Mega-Sena deve fazer suas apostas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima --seis números-- custa R$ 2.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal que envolve o município de Jucurutu teve repercussão nacional no meio jurídico.
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que determinou a revisão de parcelamento das dívidas tributárias da prefeitura de Jucurutu com a União.
O município buscou, judicialmente, o reconhecimento da inexistência de relação jurídica tributária relativa aos débitos anteriores a cinco anos da data em que firmou parcelamento administrativo junto à Receita Federal, o que foi reconhecido pelo ministro.
Fonte: Coluna Notas e Comentários – Tribuna do Norte
Foto: Prefeito Júnior Queiroz
O MPF em Mossoró propôs uma ação de improbidade contra o atual prefeito de Pau dos Ferros Leonardo Nunes Rego e outra contra a prefeita de Viçosa Maria José Oliveira. O motivo é o não cumprimento das requisições do MPF por parte das respectivas prefeituras, o que tem prejudicado as investigações de possíveis irregularidades praticadas com verba federal repassada aos municípios. As acusações podem levar Maria José de Oliveira e Leonardo Nunes Rego inclusive à perda da função pública.
Em julho de 2007, o MPF requisitou à prefeitura de Pau dos Ferros por meio de ofício o envio de documentação e cópia da prestação de contas referente ao uso de verba repassada pelo Ministério da Saúde em 2005 e 2006. Os recursos foram recebidos pelo município para execução do Programa Piso de Atenção Básica. Nenhuma resposta ou documentação foi enviada por parte da prefeitura. Um novo ofício foi enviado com o mesmo pedido, em agosto de 2008, também sem obter resposta.
Para a prefeita de Viçosa Maria José Oliveira, o MPF em Mossoró encaminhou também dois ofícios solicitando informações acerca de providências da atual gestão para corrigir irregularidades apontadas em um relatório da Controladoria Geral da União. O referido relatório analisou a aplicação dos recursos do Ministério dos Esportes repassados àquela cidade no ano de 2001. A primeira requisição foi enviada em novembro de 2008, tendo sido reiterada em março de 2009. De acordo com a ação, os esforços foram em vão, pois não houve qualquer resposta por parte da prefeitura.
Vale ressaltar que, no mês de maio, o MPF em Mossoró enviou recomendações aos municípios em que atua, incluindo Viçosa e Pau dos Ferros, alertando sobre as possíveis consequências da recusa em atender as referidas requisições.
Para o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina as ações, Maria José Oliveira e Leonardo Nunes Rego deixaram de praticar, indevidamente, ato de ofício e ainda não prestaram informações, quando eram obrigados a fazê-lo. Por tais razões, além de perder a função pública, os atuais gestores municipais podem ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos e serem proibida de contratar com o poder público pelo mesmo prazo, entre outras penalidades.
O desatendimento injustificado às requisições do MPF também caracteriza crime, com pena prevista de até três anos de reclusão e multa. Porém, somente a Procuradoria Regional da República da 5ª Região pode propor ação penal contra prefeitos em exercício, uma vez que possuem foro privilegiado. Dessa forma, o MPF em Mossoró encaminhou documentos para a PRR da 5ª Região analisar a natureza criminal da conduta praticada pelos dois.
Maria José Oliveira e Leonardo Nunes Rego não são os primeiros prefeitos a responder à ação por não cumprir requisições do MPF. Em agosto desse ano, o MPF em Mossoró encaminhou ação idêntica contra a prefeita de Água Nova Iliene Maria Ferreira de Carvalho. A ação de nº 2009.84.01.001246-6, proposta contra a prefeita de Água Nova, tramita na 8ª Vara da Justiça Federal.
Rio - A primeira violência do MST – e que vale como confissão de suas intenções – é a ilegalidade: o MST não tem registro, endereço, nem responsáveis. Age, promove invasões, recebe dinheiro do governo Lula (mais de R$ 100 milhões) através de Ongs “laranjas”, que lhes repassam as verbas com notas fiscais falsas e sustentam dirigentes que viajam pelo Brasil e outros países.
Aliás, a própria denominação “Movimento dos Sem Terra” é apenas uma marca de fantasia para aproveitar a simpatia pela reforma agrária, como ficou demonstrado com a depredação do laranjal da Cutrale, em São Paulo: em vez de ocupar a fazenda para dividi-la entre os “sem-terra”, preferiram destruir a plantação para dar prejuízo à indústria exportadora de sucos.
O lógico, se a intenção fosse a reforma agrária, seria assentar os trabalhadores rurais em lotes já produzindo laranja e que renderiam mais do que se produzissem grãos ou hortifrutigranjeiros. Não há duvida de que o MST, como as Farcs, da Colômbia, que começou como organização revolucionária e acabou como cartel de cocaína, pode ter começado como projeto político ideológico.
O governo entregou o comando Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Incra e a diretoria de biocombustíveis da Petrobras a pessoas indicadas pelo MST e que arranjam formas de repassar dinheiro público às tais ONGs “laranjas”.
Por essas e por outras que não só defendemos, como foi o Democratas o responsável pela instalação da CPI que vai investigar o MST. A impunidade e o apoio ao MST – e violência gera insegurança e terror tanto no campo como na cidade — reduz a capacidade do governo de enfrentar o crime organizado no Rio.
Fonte: O DIA online
Com Toffoli, serão oito as indicações de Lula para o principal órgão de Justiça do país. No ano que vem, quando o ministro Eros Grau completa 70 anos, o presidente deve fazer sua nona escolha.
A indicação de Toffoli foi aprovada no último dia 30 pelo Senado, por 58 votos a 9. A princípio, o nome do ex-AGU foi criticada por parte da oposição porque ele foi advogado do PT nas campanhas presidenciais de Lula. Outro fator que pesava contra o advogado era o fato de ele não ter cursos de mestrados ou doutorados em seu currículo. Porém, durante a sabatina no Senado, ele disse que sua experiência na advocacia lhe gabarita para assumir o posto.
O STF disse que não estão previstos discursos durante a solenidade, que deverá contar com a presença de Lula – a sessão será aberta pelo ministro Gilmar Mendes, seguida pela leitura do termo de posse pelo diretor-geral do STF, e assinatura do documento pelos ministros e pelo procurador-geral da República.
Indicado pelo presidente Lula em 2003. Antes de ser ministro do Supremo, foi consultor-geral do Estado de Sergipe, procurador-geral de Justiça e procurador do Tribunal de Contas.
Indicada pelo presidente Lula em 2006, foi a segunda mulher a compor o STF. Ocupou o cargo de procuradora-geral do Estado durante o governo Itamar Franco em Minas (1999-2003).
Indicado pelo presidente José Sarney em 1989, é o mais antigo entre os atuais juízes do Supremo.
Indicado pelo presidente Lula em 2003, foi desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Indicada por Fernando Henrique Cardoso em 2000, foi a primeira mulher a compor a Suprema Corte. Antes de assumir a vaga no STF, fez parte do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região).
Indicado pelo presidente Lula em 2004, exerceu a advocacia de 1963 até ocupar o cargo no Supremo. Também foi árbitro junto à CCI (Cour Internacionale d’Arbitrage), com sede em Paris, sendo membro do Comité Français de l’Arbitrage.
Indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002 para compor o Supremo, foi Advogado Geral da União durante a gestão FHC.
Indicado pelo presidente Lula em 2003. Primeiro negro a ocupar uma cadeira no STF, fazia parte do Ministério Público Federal antes de ser nomeado.
Indicado em 1990 pelo presidente Fernando Collor de Melo, seu primo, foi ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) antes de assumir o cargo no Supremo.
Indicado pelo presidente Lula em 2006, ocupou cargo no Tribunal de Justiça de São Paulo antes de chegar ao Supremo
A emenda é de autoria da vereadora Márcia Nobre, esposa do ex-prefeito e médico Titi Nobre (na foto), que trabalha no Programa de Saúde da Família local. Há alguns meses, o Ministério Público de Florânia pediu a anulação do contrato do médico alegando prática de nepotismo, haja vista o grau de parentesco dele com o vice-prefeito, Bebé Nobre.
O nepotismo é uma prática reprovada pela sociedade, mas o que acontece em Florânia é uma situação que merece reflexão. O médico Titi Nobre exerce a profissão no município há 30 anos, sempre morando em Florânia. Além do trabalho no PSF, costuma atender as pessoas a qualquer hora do dia, seja em casa ou no local de trabalho.
Hoje, as prefeituras do interior enfrentam dificuldades para encontrar médicos dispostos a trabalhar no PSF, dirá morar no município. “Doutor Titi Nobre tem trabalhado sem limite de fichas, de horários e local para atender a população. Em dez meses de nossa administração ele não faltou um dia como médico de plantão”, contou o prefeito Sinval Salomão.
Quando o Ministério Público de Florânia pediu a saída de Titi Nobre do PSF, provocou revolta na população. Um movimento popular a apartidário realizou uma passeata pelas ruas da cidade pedindo a permanência do médico e um abaixo-assinado com cerca de quatro mil assinaturas foi entregue ao então promotor.
Muitos acreditam que a emenda da vereadora é inconstitucional, pois não teria efeito porque se sobreporia às leis federais. Contudo, a expectativa é grande em relação ao comportamento que tomará a bancada de oposição. Os quatro vereadores da situação – da qual faz parte Márcia Nobre – votam em favor da emenda. Dos cinco da oposição, dois teriam afirmado que também seriam a favor da permanência de Doutor Titi no PSF.
A sessão está marcada para acontecer na noite de hoje. É aguardada grande participação popular. Comenta-se que a população vai estar presente para pressionar os vereadores a votar em favor da permanência do médico no PSF.
Blog: Robson Pires