Uma boa para os papudinhos!

Senado aprova projeto que proíbe demissão por justa causa para dependentes de álcool

Projeto aprovado pelo Senado muda as regras de demissão de trabalhadores usuários de álcool. Eles passam a ser considerados doentes e terão ajuda no tratamento.

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou, na quarta (4), projeto de lei que proíbe a demissão por justa causa de trabalhador que sofra de alcoolismo. Atualmente, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que a “embriaguez habitual” é um motivo para a demissão por justa causa quando o portador de alcoolismo, clinicamente diagnosticado, se recuse a fazer tratamento clínico.

O relator da matéria, Papaléo Paes (PSDB-AP), ressaltou que o Regime Jurídico da União já garante a essas pessoas a não aplicabilidade da demissão mesmo diante da apresentação de sintomas mais comuns como as faltas rotineiras, sem justificativa, e o comportamento insubordinado.

O projeto segue, agora, para a apreciação da Câmara dos Deputados. [Com informações da Agência Brasil]