terça-feira, 25 de novembro de 2014

Atenção pescadores de São Rafael - e Cuidado atravessadores para não ser multado e preso

Defesos da lagosta e de peixes de água doce começam na segunda (1º)

Começam na próxima segunda-feira, dia 1º de dezembro, os defesos da lagosta e de proteção da piracema, que é o período de reprodução de alguns peixes de água doce. No caso da lagosta, as espécies mais procuradas como a “vermelha” (Panulirus argus) e a “cabo verde” (Panulirus laevicauda) têm sua captura proibida até o dia 31 de maio de 2015. Os pescadores que desrespeitarem a regra ficam sujeitos a multas de R$ 700 a R$ 100 mil mais R$ 20 por quilo do produto irregular, além de penas de até três anos de detenção.

No defeso da piracema a pesca das seguintes espécies fica proibida até o dia 28 de fevereiro de 2015: curimatã (Prochilodus spp), piau (Schizodon sp), sardinha de água doce (Triportheus angulatus) e branquinha (Curimatidae). A proibição abrange todos os cursos e reservatórios de água doce do RN. Além de captura, ficam proibidos o transporte, a industrialização, o armazenamento e a comercialização dessas espécies e suas respectivas ovas. Quem comercializa esses peixes ou suas ovas deve, obrigatoriamente, apresentar a declaração de seus estoques ao Ibama até o dia 1º de dezembro, impreterivelmente.