DISTRIBUIÇÃO DE ICMS PARA OS MUNICIPIOS TEM GRANDE CHANCE DE SER ALTERADA

Deputados apóiam proposta que altera distribuição de ICMS para os municípios- Publicado por Robson Pires, na categoria Notas às 06:50
As dependências do auditório Robinson Faria, na Assembléia Legislativa, ficaram lotadas de prefeitos na tarde desta quinta-feira (17) quando da entrega da proposta que altera a distribuição do ICMS aos municípios.
Entrega da proposta foi feita pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, ao presidente da Assembléia, deputado Robinson Faria.
Benes fez um relato da situação enfrentada pelos municípios, considerada por ele como “catastrófica”.
Benes disse que os municípios com 10 mil habitantes irão receber nesta sexta-feira (18) R$ 10 mil referentes à segunda parcela do ICMS de setembro.
Ele ressaltou que somente para as Câmaras Municipais as prefeituras são obrigadas a transferir entre R$ 35 a R$ 40 mil.
Benes anunciou, inclusive, que não irá repassar a cota da Câmara Municipal de Lajes por não dispor de recursos. Benes é prefeito de Lajes.
Proposta – A proposta da Femurn altera a Lei Estadual n. 7.105, de 1997, que fixa os critérios de distribuição, entre os municípios, de 25% da arrecadação do ICMS.
A proposta se baseia na legislação federal – a Lei Complementar 063/1990 – que transfere para a legislação estadual o direito de alterar os critérios de distribuição de, no máximo, 25% da cota-parte do ICMS que cabe aos municípios.
De acordo com o documento, 148 municípios potiguares terão maior arrecadação do ICMS, com ganhos que variam entre 1,22% e 96,8% e 19 municípios terão redução do ICMS, que oscila entre 0,62% a 9,62%.
“Acredito que essa é uma proposta justa, pois beneficia a grande maioria dos municípios do Rio Grande do Norte”, disse Benes.
O presidente da Femurn fez questão de afirmar que a proposta não tem nenhum cunho político. “Nós queremos que a proposta tenha o apoio unânime dos deputados, para mostrar que não existe qualquer viés político no projeto da Femurn”, afirmou Benes.
Blog de Oliveira Wanderley
Seridó
- Da região do Seridó estiveram presentes vários prefeitos. Entre eles, o de Caicó, Bibi Costa, e o de Timbaúba dos Batistas, Ivanildo Filho, que é presidente da Associação dos Municípios do Seridó (AMS). E os deputados estaduais, Vivaldo Costa, Álvaro Dias, Nelter Queiroz e Ezequiel Ferreira. Todos eles favoráveis a proposta que altera a distribuição do ICMS.