Senado aprova 'PEC do Divórcio'
Os senadores aprovaram há pouco Proposta de Emenda à Constituição (PEC 28/09) que elimina o prazo estipulado em lei para que uma pessoa se divorcie.
De acordo com a regra atual, exige-se um período de um ano de separação judicial ou de dois anos de separação de fato do casal, para que haja o divórcio.
"Não há sentido manter por um tempo pessoas que não querem ficar junto”, ressaltou o relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
A proposta por ser de Emenda Constitucional não precisa ir à sanção de Lula. Ou seja, passa a valer assim que for promulgada pelo Congresso Nacional.
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