Prática antidemocrática

deu em o globo

De Merval Pereira

Há no Brasil de Lula uma predisposição para se aceitar quebra de normas legais como se fosse a coisa mais normal do mundo. A tradição de existirem leis "que pegam" e outras que nem tanto, que marca negativamente a nossa sociedade, passou a ser um parâmetro considerado válido para o comportamento, do cidadão comum ao presidente da República.

O cidadão que não respeita sinal ou usa a calçada para estacionar o carro se sente no direito de fazer isso, ou está contando com a impunidade. Ou ainda considera o custo-benefício da multa favorável.

O presidente da República que, como Lula, joga o peso do cargo para favorecer sua candidata se sente no direito de fazer isso, ou conta com a impunidade da legislação eleitoral.

O belo verso de Fernando Pessoa em "Mar português" ("Tudo vale a pena se a alma não é pequena") já virou "Tudo vale a pena se a multa é pequena" na internet.

A quebra do sigilo da declaração de Imposto de Renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, admitida pelo próprio secretário da Receita Federal em depoimento no Senado, não provoca nenhum estremecimento na máquina pública, que deveria existir para servir aos cidadãos, e não ao governo da ocasião.

Os dados de declarações de renda do dirigente oposicionista, que foi ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, foram parar em um dossiê montado pelo comitê de campanha da candidata oficial Dilma Rousseff, o que foi denunciado pelo jornal "Folha de S. Paulo".

Por outro lado, o fato inédito de o presidente da República ter sido multado seguidas vezes por transgredir a lei eleitoral passa a ser considerado normal, porque todos concordamos que a lei em vigor é fora da realidade e deveria ser alterada.

Ora, como diria o deputado federal José Genoino nos áureos tempos do mensalão, "uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa".

O fato de uma lei eleitoral não resistir à realidade de uma campanha política não significa que ela deva ser simplesmente ignorada pelos competidores, ainda mais pelo presidente da República, que deveria dar o exemplo de respeito às leis do país.