Vereador e líder do Prefeito Cicero Pinheiro no plenário da Câmara taxa literalmente os manifestante de COBAIAS, sem argumento para o povo, e sem proposta para a cidade, simplesmente porque não quer o bem da cidade, apenas pra si próprio como já é notório para o povo da cidade, sem ter cacife de exigir do administrador algo de concreto para população, carrega sobre seus ombro o famigerado NEPOTISMO, Barganhado a Secretária de Turismo Esporte e Lazer, sua DIGNÍSSIMA ESPOSA, É MOLE OU QUER MAIS...enigmático.
Vereador Cicero Pinheiro líder do Prefeito na CIcero |
Significado
Nepotismo é um termo utilizado para designar o favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, geralmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos,
O artigo 37 da Constituição Federal, refere que as contratações de funcionários para cargos públicos devem cumprir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Este artigo revela então que o nepotismo é uma prática anti-constitucional. No entanto, alguns municípios podem criar determinadas leis para prevenir o ato de nepotismo.
O Supremo Tribunal Federal possui também a 13ª Súmula Vinculante, aprovada em 21 de agosto de 2008, onde o nepotismo é proibido nos Três Poderes, a nível da União, dos estados e municípios. Esta súmula também prevê e proíbe o nepotismo cruzado.
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