segunda-feira, 29 de julho de 2013

Socorro a quem devemos procurar?


PROMOTORIA DE SÃO SÃO RAFAEL ABRE PROCEDIMENTO VISANDO ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS

A Promotoria de Justiça da comarca de São Rafael iniciou o processo como fim de arquivar alguns procedimentos instaurados na repartição. 
Os avisos estão sendo veiculados nesta quinta-feira (25/07) pelo Diário Oficial do Estado, com a assinatura do promotor de Justiça André Nilton de Oliveira. O Aviso nº 07/2013 refere-se ao arquivamento do Inquérito Civil Público nº 05/2012, com objetivo de apurar irregularidades no fornecimento de água no bairro “Rua do Toco” em São Rafael. O Aviso nº 08/2013 trata de idêntico encaminhamento com referência ao Procedimento Preparatório nº 02/2013, com o objetivo apurar possível desvio de função por parte da Prefeitura Municipal, motivado por perseguição política. 
O fiscal da lei destacou que, aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) na capital potiguar, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.