Aleluia

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quinta-feira, 4 de julho de 2013

O papel do vereador, a importância do voto e os reflexos na vida dos cidadões


Vereador vem de “verea”, originário do grego antigo, significando vereda, caminho. Vereador seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear. Vereador é o mesmo que Edil.

O governo municipal divide-se em dois poderes independentes entre si, o Executivo (Prefeitura) e o Legislativo (Câmara de Vereadores), e independentes aos poderes e órgãos da União e dos Estados.

A função do Presidente da Câmara de Vereadores vem disciplinada na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores e para tanto deve-se consultá-las para melhores detalhes.

O que faz um vereador?

No Brasil as atribuições de um vereador nem sempre é bem conhecida pelo eleitor. Sem ter muito conhecimento sobre as responsabilidades e competências do órgão que representa o Poder Legislativo no município (a Câmara) e sobre as funções do vereador, o cidadão muitas vezes nem acompanha as ações do candidato que ele ajudou a eleger.

O Vereador, diferente do que muita gente pensa, não realiza obras ou melhorias diretamente nas comunidades, eles têm funções específicas e de muita importância para o perfeito funcionamento das cidades.

Veja aqui qual é o verdadeiro papel do vereador e quais são as principais atribuições deles na Câmara Municipal ou Câmara de Vereadores.

Uma das funções do vereador é a representação. O Vereador é responsável por representar as comunidades e trazer os anseios e preocupações coletivas. Ele deve debater na Câmara e demais órgãos governamentais, as questões relacionadas a segurança pública, saneamento, limpeza, educação, saúde, turismo, meio ambiente, entre outros temas de interesse comum. Como representante do povo, deve passar a ser o porta voz das minorias, dos grupos organizados, das associações, dos sindicatos e do cidadão consciente dos deveres do Poder Público e das necessidades da população.

Uma das atribuições do Poder Legislativo municipal é a de legislação. No modelo constitucional brasileiro, a iniciativa da Lei cabe ao Vereador e também ao Prefeito. Os projetos de lei iniciados pelo Prefeito devem ser encaminhados à Câmara para aprovação. Audiências públicas devem ser realizadas na Câmara Municipal para aprimorar o projeto de lei, conhecer todas as suas implicações na sociedade, os valores envolvidos, o impacto ambiental e os resultados esperados. Todo esforço deve ser feito pelo Vereador para que a Lei em elaboração seja efetiva, aplicável, equilibrada e atenda aos desejos da coletividade.

Outra função de extrema importância é a de fiscalizar. É de responsabilidade do Vereador realizar a fiscalização e o controle das contas públicas. A Câmara Municipal foi encarregada pela Constituição da República para acompanhar a execução do orçamento municipal e verificar a legitimidade dos atos do Poder Executivo. Cabe ao Vereador avaliar permanentemente as ações do Prefeito. A Câmara pode realizar esse controle diretamente ou por intermédio dos Tribunais de Contas estaduais. Câmaras bem constituídas têm em sua estrutura a Comissão de Fiscalização e Controle, entre outras Comissões Permanentes para o cumprimento dessa importante atribuição.

É ainda função da Câmara Municipal e de seus representantes atuar para o equilíbrio entre todos os poderes. O modelo constitucional brasileiro, que está expresso nas Leis Orgânicas dos municípios, prevê a existência de dois Poderes independentes e harmônicos entre si: o Executivo e o Legislativo. Pressupõe-se também a necessidade de que tais poderes sejam equilibrados, sem que nenhum sobressaia ao outro.

Deve, portanto, o Vereador ter a consciência de que a sua atuação pode equilibrar a democracia no Município. Representar, Legislar, Elaborar o Orçamento, Fiscalizar e Equilibrar o Poder. Essas são, enfim, as atribuições das Câmaras Municipais. E é importante que sejam conhecidas e lembradas a fim de que o eleitor possa escolher seus representantes sabendo para quê eles estão sendo eleitos. Conhecer as atribuições do cargo permite ao eleitor avaliar quem é o melhor candidato para exercer aquela função. Conhecer a Câmara Municipal também possibilita ao cidadão saber o que cobrar dos seus Vereadores. Assim se exerce Cidadania. Assim se constrói a Democracia no Brasil.

A importância do voto para vereador

O mandato de vereador é como se fosse uma procuração dos eleitores. Quando o vereador propõe leis, reprova ou aprova as enviadas pelo prefeito, deve agir como representante do povo. Quando ele sugere alterações no orçamento, deve pensar nos interesses dos eleitores. Finalmente, quando ele fiscaliza a prefeitura, é como se fosse o eleitor descobrindo para onde o seu dinheiro está indo. Por isso, é essencial ter cuidado na escolha do seu candidato.

A frágil cultura de nossa população a faz dar pouca importância ao voto no Legislativo. Para a maioria, importante é escolher o Prefeito. Nessa visão, a escolha do Vereador, tem pouca importância, sendo mais comum, nesses casos, o condicionamento do voto à prestação de um favor, promessa ou compensação por parte do candidato. Não atenta a maioria, que a pouca importância dada à eleição do Legislativo, bem como o jogo de "favores" aceito por muitos, cria armadilhas voltadas contra toda a população. Não atenta a maioria que os Vereadores tem como missão maior a defesa e proteção do povo contra os desatinos e arbitrariedades intentadas pelo Prefeito.

Se os Vereadores forem subservientes ao Chefe do Executivo, este se sentirá confortável para fazer tudo o que bem entender, desviar recursos públicos descaradamente e perseguir os opositores que denunciarem as suas fraudes.

Para além da proposição de leis de interesse público, a principal função de um legislador diz respeito ao papel de fiscal do povo, ou seja, vigiar o que faz o governante, de quanto e como gasta o dinheiro da população, etc. Eleger membros do Legislativo cujo caráter e honestidade seja duvidoso é o mesmo que deixar a proteção de nossa casa aos cuidados de ladrões e malfeitores.

Se hoje é tão comum escutarmos pessoas reclamando da política e falando mal dos políticos, isso acontece porque boa parte da população ainda não aprendeu a escolher bem os seus representantes.

Veja que estamos falando de representantes. Se alguém vota em alguém em troca de dinheiro ou favor, essa pessoa vendeu o seu direito de ser representada dentro do governo, ou seja, deu um cheque em branco para que malfeitores saquem de nossa conta o dinheiro que poderia melhorar a saúde, a educação, a segurança, o transporte, etc.

Se alguém de sã consciência dá o cartão e a senha do banco para um desconhecido que lhe oferece algumas vantagens em troca disso, porque será que muitos ainda vendem o voto? Pense nisso na hora de votar, principalmente se o voto for para Vereador!!!

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