As prefeituras receberão no próximo dia 10 de dezembro os valores correspondentes ao aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com previsão feita pela Confederação Nacional dos Municípios, o total a ser distribuído a todos os municípios será de R$ 2,1 bilhões, bem próximo ao repassado em dezembro de 2008, que foi R$ 2 bilhões 167 milhões. A previsão tem como base o último Relatório de Avaliação Fiscal da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, relativo ao 4º bimestre deste ano.
O aumento de 1% no fundo repassado aos Municípios – de 22,5% para 23,5% – aprovado em 2007 é uma conquista da CNM e do movimento municipalista. “O aumento no repasse para o FPM é fruto de muito esforço e propostas embasadas por estudos minuciosos realizados pela CNM”, afirma Paulo Ziulkoski presidente da Confederação Nacional dos Municípios. O valor acrescentado ao FPM entra na conta dos Municípios, anualmente, em dezembro.
Movimento municipalista
O presidente da CNM reafirmou que a conquista demonstra a força do movimento municipalista brasileiro. “Mostramos a nossa capacidade política quanto às matérias em análise nas casas legislativas e provamos a capacidade da confederação em articular e liderar ações na defesa dos interesses dos Municípios”, afirmou.
Neste repasse não consta o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), porém o Município deve respeitar as ordenações da Constituição Federal com relação à aplicação dos recursos municipais nas áreas de Saúde e Educação, 15% e 25%, respectivamente.
De acordo com o coeficiente de participação do FPM, os municípios do Rio Grande do Norte vão receber os seguintes valores:
0.6 – R$ 189.863,97
0.8 – R$ 253.151,00
1.0 – R$ 316.439,95
1.2 – R$ 379.727,00
1.4 – R$ 443.015,93
1.6 – R$ 506.303,00
1.8 – R$ 569.591,00
2.2 – R$ 696.167,00
4.0 – R$ 6.423.021,58
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