quinta-feira, 19 de novembro de 2009

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Câmara derruba emenda contra foro privilegiado

O plenário da Câmara derrubou ontem a proposta de extinção do foro privilegiado para o julgamento de autoridades, que passou a ser defendida nas últimas semanas pelos parlamentares que estão sendo processados, no Supremo Tribunal Federal (STF), por envolvimento no escândalo do mensalão. Se fosse aprovado o fim do foro, os processos contra os mensaleiros voltariam à primeira instância da Justiça, levando anos para ser julgados.

A emenda contra o foro privilegiado teve 260 votos a favor, 121 contrários e 31 abstenções. Foi derrotada porque são necessários pelo menos 308 votos para que uma emenda constitucional seja aprovada na Câmara. Diante do impacto da derrota, o presidente da Câmara, Michel Temer, (PMDB-SP) decidiu, com o aval de todos os líderes, deixar a votação da emenda original para outra ocasião.

Nenhum dos três deputados petistas réus no processo do mensalão — João Paulo Cunha, José Genoino e Paulo Rocha — votou, embora todos estivessem na Câmara. Também acusado no escândalo do mensalão, Valdemar Costa Neto (PR-SP) votou a favor. Os 38 deputados do PR presentes à sessão votaram a favor. Os demais partidos ficaram divididos.

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