quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Isso! Aqui, não funciona, tá tudo dominado...

Portaria estabelece novas regras para Conselhos do Fundeb


O Ministério da Educação publicou portaria que estabelece novos procedimentos e orientações sobre a criação, a composição, o funcionamento e o cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb), em todos os âmbitos da Federação. 

É fundamental que os prefeitos fiquem atentos às informações da portaria a fim de que não percam as novas atualizações e regras de normatização dos Cacs. O não cumprimento dessas medidas pode levar à suspensão dos repasses de recursos federais, além de outros transtornos para as Prefeituras.


Fonte: Marcos Dantas