sábado, 19 de outubro de 2013

Aqui devia copiar o exemplo dos outros! pq não, o aumento em São Rafael foi também de 100%



JUIZ ACATA AÇÃO POPULAR E REDUZ SALÁRIOS DE PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS.

O juiz Gustavo Henrique Silveira Silva acatou a Ação Popular de autoria do ex-vereador de Serra Negra do Norte, Serginho Fernandes e determinou a suspensão do reajusta dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários do Município. Em sua decisão, o juiz concordou que o projeto que originou a Lei nº 556/2012 apresenta vício formal e que o então prefeito à época vetou o referido projeto de lei. “Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar a suspensão imediata dos efeitos da Lei Municipal nº 556/2012, até ulterior deliberação deste juízo”, destacou Gustavo Henrique em sua decisão. A Constituição diz que no ano anterior ao inicio de nova legislatura tem que tramitar todo o processo de reajuste dos subsídios dos agentes políticos. Com a decisão do juiz, o prefeito volta a ganhar 6 mil reais, o vice 3 mil e os secretários 1.250 reais. Pela lei suspensa, o prefeito vinha ganhando 12 mil, o vice 6 mil e cada secretário 2.500 reais.
Adailton Amorim