Entidade dá entrada em pedido de Licença de Regularização e Operação de Clube no Idema

SÃO RAFAEL - Organismo da área de lazer e entretenimento, o Clube Náutico Piranhas, situado no município de São Rafael, já encaminhou à apreciação e deliberação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN), em Natal, o seu Pedido de Licença de Regularização de Operação (LRO). O pleito foi formulado pelo presidente da entidade, Afonso Deligori Mendes.
Cópia da requisição foi veiculada através do exemplar de quinta-feira, dia 19, do Diário Oficial do Estado (DOE). O Clube Náutico Piranhas se localiza na rua Francisco Barbosa, s/nº, Centro de São Rafael. A expectativa é que até o final do mês possa ser expedido o parecer oficial do órgão ambiental do Estado em relação à solicitação. A LRO é um ato administrativo que se encaixa entre os tipos de licenças e autorizações concebidas pelo Idema/RN.
A medida integra o Sistema de Licenciamento Ambiental do órgão estadual de proteção ao ecossistema. No caso específico da LRO, ela possui caráter corretivo e transitório, e destina-se a disciplinar, durante o processo de licenciamento ambiental, o funcionamento de empreendimentos e atividades em operação e ainda não licenciados, sem prejuízo da responsabilidade administrativa cabível.

EXISTÊNCIAS
Para requerê-la são necessários documentos da pessoa física ou jurídica e a planta de localização georreferenciada da área do empreendimento apresentada em meios impresso e digital. Essa autorização legal está entre as que se encontram suscetíveis de Licença de Alteração (LA). Esta, por sua vez, será concedida para alteração, ampliação ou modificação de empreendimentos ou atividades regularmente existentes, segundo esclarecido na página oficial do Idema -www.idema.rn.gov. br - na internet.

O Mossoroense