É inegável que o desenvolvimento do nosso país depende da eficiência, da harmonia e da independência entre os três poderes democráticos. Portanto, se um deles fraquejar, os resultados serão desastrosos para a república.
O Brasil é o retrato fiel dessas preocupações. As Câmaras de Vereadores, por exemplo, são de fundamental importância para o desenvolvimento dos nossos municípios, mas será que elas fazem por merecer o nosso respeito e a nossa confiança? Antes de comentar sobre como os vereadores poderiam trabalhar para o nosso progresso, é importante dizer o que pensa a nossa “sabedoria” popular sobre as suas atribuições. Para muitos, os vereadores foram eleitos para distribuir com os eleitores: merenda escolar e cestas básicas de alimentos; materiais de construção e combustíveis para veículos; medicamentos, óculos e próteses dentárias; bem como para pagar as suas contas de água, luz e telefone.
Ora, para ajudar aos mais necessitados, bastaria que os vereadores cumprissem as suas funções constitucionais, entre elas, elaborar boas leis no âmbito municipal e cumprir as regras nacionais que disciplinam as relações entre os três poderes da democracia. Como porta voz do povo, os bons vereadores deveriam estar atentos aos problemas da cidade. Neste aspecto, deveriam recomendar que os prefeitos mantivessem as ruas limpas; consertassem os buracos que prejudicam o trânsito e causam acidentes; trocassem lâmpadas queimadas dos postes de iluminação e verificassem se os meios de transporte estão cumprindo os seus horários e se oferecem conforto aos seus usuários. Preocupados com o atendimento ao púbico, deveriam ainda visitar os hospitais e as escolas dos seus municípios, a fim de verificar se os serviços de saúde e educação atendem às necessidades do povo.
Mas as suas atribuições vão mais além e miram as contas do Executivo, que, como se sabe, recebeu as funções de arrecadar, gastar e, na esfera federal, transferir tributos para outras unidades federativas. Como se tudo isso fosse pouco, recebeu ainda o maior de todos os privilégios, qual seja, o de indicar nomes para ocupar postos nos tribunais que irão fiscalizá-lo e julgá-lo. Na verdade, criamos um super poder. Pois bem, sabe o que fizemos para mitigar esse erro e evitar que o Executivo seja tomado pelo espírito absolutista? Demos também ao Legislativo a homérica tarefa de fiscalizá-lo.
Nesse sentido, as Câmaras de Vereadores deveriam funcionar como um conselho fiscal, isto é, deveriam acompanhar a execução do orçamento; analisar os balancetes; os documentos geradores de despesas, receitas e investimentos; publicar relatórios
mensais sobre os seus trabalhos, enfim, fazer jus a remuneração que recebe do povo. Verificando fraudes, deveriam encaminhar as provas diretamente para o Ministério Público, Polícia Federal e Tribunal de Contas.
Se agissem com autoridade e independência, as Câmaras de Vereadores mereceriam a nossa confiança e o nosso respeito, pois obrigariam que os prefeitos trabalhassem indistintamente para todos, contribuindo assim para o nosso desenvolvimento ético e econômico. Claro! Se as nossas cidades se desenvolvessem, desenvolvidos seriam os nossos Estados e, consequentemente, o nosso país.
Mas a recíproca é inquestionavelmente verdadeira. De fato, se assim não agem, pressupõe-se que o Legislativo fraquejou e está sendo manipulado e/ou manipula o Executivo, sob os olhares invejosos do Judiciário, diga-se. Essa situação, sabemos, exacerba a desconfiança e a insegurança jurídica; desmotiva os investimentos e prejudica o crescimento econômico.
Qual então a força suprema que fará com que as Câmaras de Vereadores façam o que determina a nossa Constituição? Não há mágica que possa resolver essa questão. Nem o maior exército do mundo, o chinês, resolveria. Só o poder das ruas conseguiria realizar esse feito. Portanto, urge exercitarmos as prerrogativas que nos são concedidas pela democracia republicana, entre elas, ir para as praças públicas cobrar ética da classe política; usar a internet para divulgar ideias que melhorem o nosso modelo democrático; não eleger políticos fichas sujas e punir, com o voto de legenda, os partidos políticos que os apresentaram etc. Esse processo será lento e perverso, afinal, temos que lutar contra inimigos poderosos, que comandam o nosso país desde o seu descobrimento. Refiro-me a hipocrisia, a corrupção, a impunidade e, o que é pior, as injustiças, mas não enxergo outra saída.
Portanto, não tenho dúvidas, virá das ruas (não da classe política conservadora que aí está), a energia que fará com que não só o Legislativo, mas também o Executivo e o Judiciário não fraquejem diante inimigos da democracia republicana e, harmonicamente, trabalhem com o único propósito de desenvolver o nosso país.
(*) Sérgio Costa
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