O n° de casas não bate com a edição n° 147 de 29 junho 2012, publicado no Diário do Município.
Afinal quantas casas faltam a ser construídas nesse conjunto porque eu fui verificar e só tem neste momento 30 casas construídas , rentando 10, e já se falam na entrega das chaves aos beneficiados, sabe DEUS, como foi os critérios adotado pela equipe do prefeito.
É só baixar para ver http://saorafael.rn.gov.br/
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TAC PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAFAEL/RN EXTRATO – TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO Nº 026/2012
O Prefeito Municipal de São Rafael/RN, nos termos dispostos na Cláusula Décima Segunda do presente Termo, torna público o Termo de Acordo e Compromisso que entre si fazem a CHB – Companhia Hipotética Brasileira e o Município de São Rafael/RN. Objeto: Viabilizar a implementação de casas populares no município de São Rafael/RN, por meio de ações do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. Dos Recursos Financeiros – Os recursos financeiros a serem utilizados na construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais, são provenientes de: Subvenção Econômica, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), por cota contratada; Contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero) sob a forma de recursos financeiros e R$ 4.935,00 (quatro mil novecentos e trinta e cinco reais) sob forma de bens e/ou serviços economicamente mensuráveis, por unidades contratada. Da vigência do Termo – 18 (dezoito) meses contados a partir da data de assinatura – assinado em 28 de junho de 2012, por representante da CHB e o Sr. José Arimatéia Braz – Prefeito de São Rafael/RN.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAFAEL/RN EXTRATO –
1º ADITIVO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO Nº 118/2010
O Prefeito Municipal de São Rafael/RN, nos termos dispostos na Cláusula Terceira do presente Termo, torna público o 1º Aditivo ao Termo de Acordo e Compromisso que entre si fazem a CHB – Companhia Hipotética Brasileira e o Município de São Rafael/RN. Objeto: Alteração da Cláusula Décima do Termo de Acordo e Compromisso nº 118/2010. Da vigência do Termo – o prazo de vigência será até 02 de julho de 2012, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Assinado em 26 de agosto de 2011, por representante da CHB e o Sr. José de Arimatéia Braz – Prefeito de São Rafael/RN.
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