Medida Provisória abre crédito de R$ 40,5 milhões para a educação no RN

A Câmara analisa a Medida Provisória (MP) 508/10, que abre crédito extraordinário de R$ 968,185 milhões para o Ministério da Educação. Conforme o texto, os recursos serão utilizados na implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), até o final deste ano. Deste total, R$ 40.585.770,00 seriam destinados à educação no Rio Grande do Norte.

Segundo o Poder Executivo, os principais mecanismos para assegurar a frequência à escola pelos estudantes do ensino obrigatório é a oferta de alimentação e de transporte escolar. “A medida é imprescindível para que se garanta o prosseguimento das ações voltadas ao acesso e, também, à permanência de milhares de crianças e de jovens nas escolas”, afirma a exposição de motivos.

Distribuição dos recursos
De acordo com a medida, serão destinados R$ 194 milhões ao Pnate e R$ 774.185.382,00 para serem distribuídos entre os seguintes estados do Nordeste:
- Alagoas (R$ 12.452.807,00),
- Bahia (R$ 56.090.052,00),
- Ceará (R$ 26.664.027,00),
- Maranhão (R$ 26.578.608,00),
- Paraíba (R$ 13.513.446,00),
- Piauí (R$ 13.255.293,00),
- Rio Grande do Norte (R$ 40.585.770,00),
- Pernambuco (R$ 33.190.499,00),
- Sergipe (R$ 6.777.187,00), e
*Nacional(R$ 135.296.503,00).