quarta-feira, 3 de abril de 2013

Joaquim Barbosa defende mudança nas regras de prescrição



O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, defendeu a mudança nas regras de prescrição de crimes previstas na legislação brasileira. Os comentários foram feitos na sessão desta terça-feira do CNJ, quando foi revelado que, na Segunda Auditoria da Justiça Militar de Minas Gerais, dos 392 processos criminais em trâmite, 274 estavam prescritos.

- Prescrever ao longo da tramitação é a indicação de um sistema que não quer punir. A prescrição é sempre uma espada de Dâmocles na cabeça do juiz - disse. - Tem que haver uma reformulação total dessas regras de prescrição, elas conduzem a essas perplexidades. Em muitos casos, há cálculos deliberados para que a prescrição incida.