O governo do Estado ainda não cumpriu a determinação judicial que beneficia os professores que estejam atuando em sala de aula durante ao terço da jornada destinado a atividades extraclasse.
A decisão foi publicada no último dia 09 e o Mandado de Intimação foi entregue no dia 12, com determinação de cumprimento imediato. O governo chegou a prometer que pagaria na folha de abril ou em folha suplementar.
Ontem(29), a coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso e o assessor jurídico Odilon Garcia, foram até a Secretaria de Educação para saber do andamento da questão.
Segundo a coordenadora Fátima Cardoso, a informação da Chefia de Gabinete é que ainda não foi concluída a listagem do segmento que terá direito à indenização: os professores em sala de aula. “A previsão deles é que essa listagem seria concluída ontem a tarde ainda. Mas só vamos sossegar quando o valor da indenização for depositado”, afirma Fátima.
O assessor jurídico do Sinte-RN, Odilon Garcia explica que, caso a decisão judicial não seja cumprida, o Secretário de Administração Alber Nóbrega, será responsabilizado judicialmente. “Pela Lei, ele é obrigado a determinar o pagamento, sob pena de pagar multa ou até mesmo prisão”, explica o advogado.
Fonte: SINTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário