quarta-feira, 10 de abril de 2013

PEC 35, acaba com salários de vereadores, em cidade com menos de 50 mil habitantes



A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 35/2012, de autoria do Senador da República Cyro Miranda (PSDB-GO), propõe uma mudança radical, nos salários dos vereadores, em especial, nas cidades que possuem até 50 mil habitantes, tirando o direito de pagamentos de subsídios (salário) dos edis, que não gostaram nem um pouco desta proposta.

Ela irá alterar, caso seja aprovada, os art. 29 da Constituição Federal que dispõe que:
em municípios de até 50 mil habitantes os vereadores não farão jus à percepção de subsídios;
em municípios de 50 mil e um a 100 mil habitantes o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 40% do subsídio dos Deputados Estaduais;
em municípios de 100 mil e um a 300 mil habitantes o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 50% do subsídio do Deputado Estadual;
em municípios de 300 mil e um a 500 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 60% do subsídio do Deputado Estadual;
em Municípios de mais de 500 mil habitantes o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 75% do subsídio dos Deputados Estaduais;
a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município;
altera o art. 29-A da Constituição Federal para os limites de despesa do Poder Legislativo.

O Proposta já está subscrita por mais 30 senadores,sendo eles:
SENADOR - Aécio Neves
SENADOR - Alfredo Nascimento
SENADOR - Aloysio Nunes Ferreira
SENADOR - Álvaro Dias
SENADOR - Ana Amélia
SENADOR - Aníbal Diniz
SENADOR - Antonio Russo
SENADOR - Armando Monteiro
SENADOR - Benedito de Lira
SENADOR - Blairo Maggi
SENADOR - Casildo Maldaner
SENADOR - Clésio Andrade
SENADOR - Delcídio do Amaral
SENADOR - Eduardo Braga
SENADOR - Eduardo Suplicy
SENADOR - Flexa Ribeiro
SENADOR - Humberto Costa
SENADOR - Inácio Arruda
SENADOR - Ivo Cassol
SENADOR - João Vicente Claudino
SENADOR - Lobão Filho
SENADOR - Luiz Henrique
SENADOR - Magno Malta
SENADOR - Paulo Bauer
SENADOR - Paulo Paim
SENADOR - Pedro Simon
SENADOR - Pedro Taques
SENADOR - Ricardo Ferraço
SENADOR - Valdir Raupp
SENADOR - Zeze Perrella