PEC 35, acaba com salários de vereadores, em cidade com menos de 50 mil habitantes

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 35/2012, de autoria do Senador da República Cyro Miranda (PSDB-GO), propõe uma mudança radical, nos salários dos vereadores, em especial, nas cidades que possuem até 50 mil habitantes, tirando o direito de pagamentos de subsídios (salário) dos edis, que não gostaram nem um pouco desta proposta.

Ela irá alterar, caso seja aprovada, os art. 29 da Constituição Federal que dispõe que:

em municípios de até 50 mil habitantes os vereadores não farão jus à percepção de subsídios;

em municípios de 50 mil e um a 100 mil habitantes o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 40% do subsídio dos Deputados Estaduais;

em municípios de 100 mil e um a 300 mil habitantes o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 50% do subsídio do Deputado Estadual;

em municípios de 300 mil e um a 500 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 60% do subsídio do Deputado Estadual;

em Municípios de mais de 500 mil habitantes o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 75% do subsídio dos Deputados Estaduais;

a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município;

altera o art. 29-A da Constituição Federal para os limites de despesa do Poder Legislativo.

O Proposta já está subscrita por mais 30 senadores,sendo eles:

SENADOR - Aécio Neves

SENADOR - Alfredo Nascimento

SENADOR - Aloysio Nunes Ferreira

SENADOR - Álvaro Dias

SENADOR - Ana Amélia

SENADOR - Aníbal Diniz

SENADOR - Antonio Russo

SENADOR - Armando Monteiro

SENADOR - Benedito de Lira

SENADOR - Blairo Maggi

SENADOR - Casildo Maldaner

SENADOR - Clésio Andrade

SENADOR - Delcídio do Amaral

SENADOR - Eduardo Braga

SENADOR - Eduardo Suplicy

SENADOR - Flexa Ribeiro

SENADOR - Humberto Costa

SENADOR - Inácio Arruda

SENADOR - Ivo Cassol

SENADOR - João Vicente Claudino

SENADOR - Lobão Filho

SENADOR - Luiz Henrique

SENADOR - Magno Malta

SENADOR - Paulo Bauer

SENADOR - Paulo Paim

SENADOR - Pedro Simon

SENADOR - Pedro Taques

SENADOR - Ricardo Ferraço

SENADOR - Valdir Raupp

SENADOR - Zeze Perrella