quarta-feira, 3 de abril de 2013

Anvisa autoriza venda de alimentos e bebidas em farmácias


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou que as farmácias possam, a partir de agora, vender os chamados itens de conveniência, como alimentos e bebidas sem álcool (água, sucos e refrigerantes). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (1°).

Em 2009, a Anvisa tentou proibir que farmácias comercializassem produtos que não estivessem relacionados à saúde, para o pânico das varejistas farmacêuticas, que consideram tais produtos grandes fontes de receita. As associações de empresários do ramo entraram na Justiça contra a decisão da agência e, em maio de 2010, conseguiram parecer favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. Contudo, apenas nesta segunda-feira a nova resolução foi publicada pela Anvisa.

Quando houve a decisão do STF, a agência passou a autorizar a venda de itens de conveniência desde que os proprietários informassem, no momento do registro de cada estabelecimento, quais seriam os serviços e produtos oferecidos. Agora, a venda está liberada, independentemente de qualquer informação no registro.