A aprovação da lei do Piso Nacional do Magistério, em 2008, deu início a uma batalha que envolve política e direito. Para tentar burlar o direito, governos e prefeituras resolveram desvincular o Piso da Carreira, além de fazer uso de gratificações como complemento salarial para chegar ao valor mínimo estipulado pela Lei.
A coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso, lembra que aqui no Estado, o SINTE-RN assumiu imediatamente a defesa política do pagamento do piso de forma integral. Enquanto isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) fazia a mesma defesa dessa vez junto ao Supremo Tribunal Federal(STF).
Em abril de 2011 foi publicado o Acórdão no qual o pelo STF acata a tese que favorece a categoria. Em recente levantamento feito em todo País, a CNTE constatou que governos e prefeitos continuam sem implantar o direito. Fátima Cardoso lembra que o governo do Rio Grande do Sul tentou na Justiça parcelar o piso num período de um ano e meio, mas o recurso foi negado. “Foi mais uma tentativa de golpe no nosso direito”, avalia Fátima.
O golpe não obteve êxito no Rio Grande do Sul, mas funcionou no Pará. Lá, o Tribunal de Justiça, obrigou o Sindicato a aceitar o parcelamento do vencimento inicial correspondente ao Piso Nacional do magistério.
“Como encarar situações como essa num momento de disputa com os governos?”, questiona Fátima e acrescenta: “Quem diria que um tribunal de estado contrariasse o STF! É por estas razões que priorizamos a luta política. O Judiciário tem muitas faces no seu olhar. Vamos elencar as ações judiciais que ingressaremos diz Fátima Cardoso, mas o eixo principal em 2012 será, como sempre, a luta da categoria.
Fonte: Sinte
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