Lei que proíbe o consumo de cigarros em locais públicos no Rio Grande do Norte é aprovada

Na última terça-feira, a Assembleia Legislativa do RN aprovou por unanimidade o projeto de lei que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica e cria ambientes coletivos livres de tabaco no território do estado do Rio Grande do Norte. A proposta dessa lei foi apresentada pelo Programa Estadual de Controle ao Tabagismo da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em seminário realizado em agosto deste ano. O deputado estadual Salismar Correia apoiou a iniciativa, encaminhando a proposta, que aguarda a sanção do governador e posterior publicação no Diário Oficial do Estado. A expectativa é que entre março ou abril de 2011 a lei já esteja em vigor. Conforme a lei, consideram-se como recintos de uso coletivo os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte, drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxi. Essa lei não se aplica aos locais de culto religioso nos quais o uso de produto fumígero faça parte do ritual; às instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista; às vias públicas e aos espaços ao ar livre; às residências; aos estabelecimentos específicos e exclusivamente destinados ao consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada. TABAGISMO O tabagismo é responsável por mais de 50 doenças diferentes, destacando-se as cardiovasculares, o câncer e as doenças respiratórias obstrutivas crônicas. Segundo previsões da Organização Mundial da Saúde (OMS), se não houver programas eficientes para a diminuição do consumo, em 2025 serão onze milhões de mortes no mundo por ano. Além dos fumantes ativos, cerca de um terço da população mundial é tabagista passivo. Os ambientes livres do fumo visam preservar o direito de todos à saúde, fumantes e não-fumantes, sejam eles frequentadores dos ambientes coletivos ou trabalhadores que ali exerçam suas atividades.