Embora muitos não saibam, boa parte dos brasileiros têm a chance de reaver pelo menos R$ 20,2 bilhões. É dinheiro já liberado, como no caso do Programa de Integração Social (PIS), prêmios de loteria, Fundo 157 e ações de telefonia. E dinheiro a ser liberado, a exemplo dos expurgos da poupança e dos precatórios – dívidas judiciais contra o poder público. A fortuna é equivalente a todo o investimento feito pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal nas estradas do país de janeiro de 2007, quando o pacote foi anunciado, a outubro, último balanço divulgado.
A dona de casa V.M.P, de 64 anos, e o marido, o aposentado E.P.E, de 60, são inseguros quanto à exposição de suas finanças, mas têm uma certeza que serve de exemplo para outros. “Procuramos um advogado para exigir na Justiça tudo que é direito nosso. O brasileiro precisa mudar a sua cultura e correr atrás”, defendem os moradores do Bairro Itapoã, na região da Pampulha.
Eles integram uma ação coletiva para receber os expurgos da poupança. Por outro lado, o cidadão enfrenta tamanha burocracia e protelação que mal se lembra de tudo o que é de seu direito. O próprio casal não sabe o que fazer com as ações que tem de seus dois telefones. “Todo fim de ano a gente recebia um extrato mostrando quanto as ações valiam, mas há muitos anos não chega mais”, disse E.P.E., tentando resgatar na memória o fim de seu investimento. O aposentado chegou a ter o Fundo 157. Acha que resgatou, mas, assim como os muitos brasileiros, não tem a certeza do que foi feito com a sua aplicação.
Veja onde está o dinheiro esquecido pelos brasileiros
Pessoas que declararam Imposto de Renda (IR) entre 1967 e 1983 e que tinham imposto a pagar nesse período, por exemplo, podem ter boa surpresa e reais esquecidos nos bancos. De acordo com o último levantamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), são cerca de 3 milhões de cotistas e um patrimônio aproximado de R$ 1 bilhão referente ao Fundo 157, criado pelo Decreto Lei 157, de 1967. Naquela época, o contribuinte podia usar parte do IR para comprar quotas de fundos administrados por instituições financeiras de livre escolha do aplicador. Esses fundos foram transformados em Fundos Mútuos de Investimento em Ações e passaram à competência da CVM. Outro investimento antigo, que pode ser transformado em dinheiro, quase que de imediato, são as ações da antiga companhia de telefonia fixa Telemig, que passaram para a Tele Norte Leste e estão custodiadas no Banco do Brasil (BB).
Em outros casos, o cidadão precisa entrar na Justiça para ter o dinheiro que é de seu direito. E bancos, como Caixa, BB e Bradesco, estão dispostos a negociar a reparação das perdas acumuladas durante planos econômicos para evitar despesas maiores nos tribunais. Estudo do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) mostrou que grandes bancos têm provisionados R$ 14 bilhões para arcar com contingências cíveis. “Os planos Bresser e Verão estão prescritos. A pessoa só consegue recuperar as perdas se procurar entidades que já entraram com ação civil pública. Mas, para resgatar a diferença do Plano Collor, o poupador pode entrar na Justiça até janeiro de 2011”, explica a advogada especialista em direito comercial e tributário Valentina Avelar de Carvalho.
Os precatórios são outra oportunidade. O governo de Minas pagou cerca de R$ 50 milhões em precatórios em 2009 e promete R$ 328 milhões para 2010, conforme o presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), José Alfredo Baracho Júnior. “Pode ser uma empresa que prestou serviço ao estado, uma pessoa que sofreu desapropriação, ou quando o servidor ou pensionista não recebeu o salário integralmente”, exemplifica.
Do Estado de Minas
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