Plano Nacional de Educação é aprova na CCJ
O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado nesta quarta-feira (25) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora, o projeto, que tramita no Senado como PLC 103/2012, será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O coordenador geral Rômulo Arnaud está em Brasília representando o SINTE/RN e avalia a provação como muito positiva visto que há meses a matéria estava emperrada na CCJ. “Temos que comemorar mais esse passo e seguir firmes para a consolidação do PNE”, avaliou o sindicalista.
O PNE determina que ao menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) será destinado às políticas educacionais. Além disso, estabelece uma série de obrigações a serem cumpridas nessa área. A proposta possui 14 artigos e 20 metas.
Um dos obstáculos à votação da matéria era o impasse em torno da Meta 4 do PNE, que visa garantir o acesso à educação básica para os estudantes com deficiência (os alunos especiais) de 4 a 17 anos. Após negociações com senadores, o Ministério da Educação e entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o relator do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) chegou a um texto de consenso. Vital é presidente da CCJ.
Na tentativa de pressionar a votação, que foi adiada por pedidos de vista, uma comitiva da CNTE formada por representantes de vários Sindicatos, inclusive do SINTE/RN, acamparam em frente ao Congresso Nacional.
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