Durante o julgamento, foram apreciadas impugnações apresentadas pelos partidos Democrata – DEM e Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, que alegaram, entre outros motivos, ausência do número mínimo de filiados; a utilização de modelo padrão das atas das reuniões, a chamada “clonagem de atas”; e a não autenticidade das assinaturas de apoiamento de eleitores.
O Ministério Público Eleitoral opinou pela improcedência das impugnações apresentadas pelo DEM e pelo PTB, e, em consequência, pelo deferimento do pedido de registro do PSD. Para o procurador eleitoral, Ronaldo Chaves, sob a ótica do MPE, o partido merece o deferimento do pedido de registro, por estarem cumpridos todos os requisitos legais que cabem ao Judiciário apreciar.
O relator do processo, juiz Fábio Hollanda, entendeu que as impugnações apresentadas seriam meramente procrastinatórias, não merecendo prosperarem. Para ele, o PSD atendeu a todos os requisitos definidos pela legislação eleitoral e, ao votar, invocou inclusive fundamentos republicanos constitucionais, como o pluralismo político, votando pelo deferimento do pedido. Todos os demais Membros acompanharam o voto do relator.
O relator do processo, juiz Fábio Hollanda, entendeu que as impugnações apresentadas seriam meramente procrastinatórias, não merecendo prosperarem. Para ele, o PSD atendeu a todos os requisitos definidos pela legislação eleitoral e, ao votar, invocou inclusive fundamentos republicanos constitucionais, como o pluralismo político, votando pelo deferimento do pedido. Todos os demais Membros acompanharam o voto do relator.
ELEITORES APOIADORES
No Rio Grande do Norte seriam necessárias, no mínimo, 1.878 assinaturas, no entanto, foram apresentadas 20.581 assinaturas de eleitores apoiadores do partido requerente.
No Rio Grande do Norte seriam necessárias, no mínimo, 1.878 assinaturas, no entanto, foram apresentadas 20.581 assinaturas de eleitores apoiadores do partido requerente.
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