A ausência de documentação comprobatória de despesas levou os conselheiros do Tribunal de Contas a considerarem irregulares várias prestações de contas. É o caso de processo da prefeitura de Tenente Ananias, referente a prestação de contas do 6º bimestre de 2001, sob a responsabilidade de Maria José Jacome da Silva. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 2.406.242,98, referente a valores gastos e não comprovados.
O presidente da Primeira Câmara de Contas do TCE, Alcimar Torquato, ainda relatou os seguintes processos: Balancete do Fundef, exercício 2001, Prefeitura de Angicos, responsável Clemenceau Alves. Tendo em vista a inércia dos responsáveis diante de todas as solicitações do TCE, votou pela irregularidade das contas, com ressarcimento ao erário da quantia de R$ 435.286,42, relativo a gastos sem destinação comprovada.
O presidente da Primeira Câmara de Contas do TCE, Alcimar Torquato, ainda relatou os seguintes processos: Balancete do Fundef, exercício 2001, Prefeitura de Angicos, responsável Clemenceau Alves. Tendo em vista a inércia dos responsáveis diante de todas as solicitações do TCE, votou pela irregularidade das contas, com ressarcimento ao erário da quantia de R$ 435.286,42, relativo a gastos sem destinação comprovada.
Prefeitura de Montanhas, balancete do Fundef referente a janeiro de 1999, responsável o sr. José Balduino Bisbo. O voto foi pela devolução de RS 758.368, 28, valores gastos e não comprovados. Da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, prestação de contas referente ao 10 bimestre de 2004,responsável o sr. Carlos Alberto da Silva Costa. O voto foi pela irregularidade, com ressarcimento da quantia de R$ 48.850,00, também pertinente a valores gastos e não comprovados.
A Conselheira Adélia Sales relatou processo referente a documentação comprobatória de despesas de agosto a dezembro de 1997, sob a responsabilidade do sr. Antônio Gilberto Martins da Costa. Pela irregularidade, com ressarcimento de R$ 78.222,75, correspondente à ausência de documentação comprobatória de despesas. Os gestores responsáveis pelas despesas ainda podem recorrer das decisões dos conselheiros, acordadas em plenário.
A Conselheira Adélia Sales relatou processo referente a documentação comprobatória de despesas de agosto a dezembro de 1997, sob a responsabilidade do sr. Antônio Gilberto Martins da Costa. Pela irregularidade, com ressarcimento de R$ 78.222,75, correspondente à ausência de documentação comprobatória de despesas. Os gestores responsáveis pelas despesas ainda podem recorrer das decisões dos conselheiros, acordadas em plenário.
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