O Globo
Em votação simbólica, com acordo entre os partidos, foram aprovados ontem na Câmara quatro projetos que criam 1.847 vagas na Justiça do Trabalho em quatro estados brasileiros, que darão suporte à implantação de 76 novas varas.
Ao todo foram criados 164 cargos de juiz, 1.130 de efetivos por meio de concurso, 107 comissionados e 446 Funções Comissionadas (FCs). Os quatro projetos terão que ser aprovados pelo Senado. O impacto orçamentário anual será de R$ 182 milhões.
Na justificativa, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que enviou os projetos ao Congresso, afirma que as novas varas dará mais celeridade e eficiência na prestação dos serviços à sociedade. O maior número de cargos e varas foi criado no TRT de São Paulo. Serão 68 novas varas e o projeto, enviado em 2009, prevê mais 136 cargos de juiz (titulares e substitutos), além de 1.127 cargos efetivos.
Também prevê a criação de 80 cargos comissionados e 368 FCs. O impacto anual chegará a R$ 164 milhões.
Os demais cargos foram direcionados para os tribunais regionais do Ceará, do Maranhão e do Rio Grande do Sul.
Nenhum comentário:
Postar um comentário