Ficha limpa caiu para 2010. E agora?
Entenda as modificações que acontecerão no resultado das eleições do ano passado após a decisão do STF. MCCE declara decepção com resultado do julgamento, mas diz que continuará lutando pelo saneamento da política nacional. Para OAB, decisão frustrou a sociedade
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| STF resolveu que ficha limpa não valeu nas eleições de 2010. Veja as mudanças que a decisão vai provocar no resultado eleitoral |
Ao decidir que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) vale somente para 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) causa um efeito ainda não calculado no resultado da eleição do ano passado. Com a provável recontagem de votos que deve ocorrer em todas as unidades da federação, a composição do poder Legislativo vai mudar, tanto na relação de titulares de mandatos quanto na definição dos suplentes.
Por seis votos a cinco, os ministros do STF decidiram que a Lei da Ficha Limpa só valerá para as eleições municipais de 2012. Na visão da corrente majoritária da mais alta corte do país, as novas regras de inelegibilidade devem respeitar o princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. A Carta Magna prevê que leis que alterem o processo eleitoral só passam a valer a partir de um ano após a sua publicação.
Inicialmente, serão beneficiados pela decisão de ontem outros 29 recursos extraordinários que tramitam no Supremo. Ficou decidido que os casos serão decididos individualmente por cada ministro relator. Assim, o trâmite de cada um será mais rápido. Todos eles terão os registros deferidos. E, desta maneira, seus votos, nos casos de candidatos a deputado estadual e federal, passarão a contar para as coligações.
Nota:
No meio de um povo geralmente corrupto a liberdade não pode durar muito.
-- Edmund Burke,
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