Está pronto para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado o projeto do senador Paulo Paim (PT/RS) que cria o programa Bolsa de Permanência Universitária para beneficiar estudantes carentes. O benefício – um salário mínimo por mês – poderá ser usado tanto para pagar a mensalidade da faculdade, como para custear moradia, alimentação e compra de materiais didáticos. A proposição receberá decisão terminativa na comissão.
A bolsa deverá ser concedida a estudantes matriculados em cursos de graduação, de tecnologia e sequenciais de formação específica, em Instituições de Ensino Superior (IES) públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, desde que devidamente autorizadas ou reconhecidas pelo sistema de ensino correspondente.
A bolsa deverá ser concedida a estudantes matriculados em cursos de graduação, de tecnologia e sequenciais de formação específica, em Instituições de Ensino Superior (IES) públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, desde que devidamente autorizadas ou reconhecidas pelo sistema de ensino correspondente.
Como contrapartida, o estudante deverá atuar como estagiário, durante 20 horas semanais, prioritariamente como monitor em escola da rede pública ou em outras instituições a serem definidas pelos órgãos gestores do programa, preferencialmente no município de residência do aluno.
Para ter direito a receber a bolsa, o estudante deverá comprovar renda bruta mensal familiar per capita de até três salários mínimos. O candidato ao benefício também não poderá possuir diploma de graduação. Uma comissão fará, semestralmente, a seleção para ingresso no programa. O edital será publicado no Diário Oficial da União e deverá ser divulgado pela internet.
Para ter direito a receber a bolsa, o estudante deverá comprovar renda bruta mensal familiar per capita de até três salários mínimos. O candidato ao benefício também não poderá possuir diploma de graduação. Uma comissão fará, semestralmente, a seleção para ingresso no programa. O edital será publicado no Diário Oficial da União e deverá ser divulgado pela internet.
O desligamento do aluno do programa, com o cancelamento da bolsa, poderá acontecer em caso de reprovação em duas ou mais disciplinas no período letivo ou de não cumprimento do compromisso de estágio. Os órgãos gestores fixarão o limite de bolsas para cada período letivo e a forma do rateio entre as IES deverá ser estabelecida em regulamento próprio.
Paim argumenta que, além do aspecto da inclusão social, a Bolsa Permanência Universitária ampliará a autoestima do estudante carente, pois ele saberá que está custeando os estudos por meio de seu próprio esforço.
Paim argumenta que, além do aspecto da inclusão social, a Bolsa Permanência Universitária ampliará a autoestima do estudante carente, pois ele saberá que está custeando os estudos por meio de seu próprio esforço.
A relatora, senadora Selma Elias (PMDB-SC), considera que a instituição do benefício poderá contribuir para a redução da evasão escolar que atinge tanto estudantes do ensino privado, que lutam para arcar com o pagamento das mensalidades, como da rede pública, que enfrentam dificuldades para pagar material didático, transporte e moradia.
De acordo com a senadora, estima-se que um quinto dos estudantes universitários abandonam os cursos em algum momento.
De acordo com a senadora, estima-se que um quinto dos estudantes universitários abandonam os cursos em algum momento.
CARTA PUBLICADA NO ESTADÃO
ResponderExcluirCarta-resposta de um Juiz ao Presidente Lula publicada no Estadão.
Veja a carta que um juiz colocou no jornal de hoje:
Carta do Juiz Ruy Coppola (2º TAC) .
Mensagem ao presidente!
Estimado presidente, assisti na televisão, anteontem, o trecho de seu discurso criticando o Poder Judiciário e dizendo que V. Exa. e seu amigo Tarso, ministro da Justiça, há muito tempo são favoráveis ao controle externo do Poder Judiciário, não para 'meter a mão na decisão do juiz', mas para abrir a 'caixa-preta' do Poder... Vi também V. Exa. falar sobre 'duas Justiças' e sobre a influência do dinheiro nas decisões da Justiça.
Fiquei abismado, caro presidente, não com a falta de conhecimento de V.Exa., já que coisa diversa não poderia esperar (só pelo fato de que o nobre presidente é leigo), mas com o fato de que o nobre presidente ainda não se tenha dado conta de que não é mais candidato.
Não precisa mais falar como se em palanque estivesse; não precisa mais fazer cara de inconformado, alterando o tom da voz para influir no ânimo da platéia. Afinal, não é sempre que se faz discurso na porta da Volks.
Não precisa mais chorar. O eminente presidente precisa apenas mandar, o que não fez até agora.
Não existem duas Justiças, como V. Exa. falou. Existe uma só.
Que é cega, mas não é surda e costuma escutar as besteiras que muitos falam sobre ela.
Basta ao presidente mandar seu amigo Tarso tomar medidas concretas e efetivas contra o crime organizado. Mandar seus demais ministros exercer os cargos para os quais foram nomeados.
Mandar seus líderes partidários fazer menos conchavos e começar a legislar em favor da sociedade. Afinal, V. Exa.. foi eleito para isso. Sr. presidente, no mesmo canal de televisão, assisti a uma reportagem dando conta de que, em Pernambuco (sua terra natal), crianças que haviam abandonado o lixão, por receberem R$ 25,00 do Bolsa-Escola , tinham voltado para aquela vida (??) insólita simplesmente porque desde janeiro seu governo não repassou o dinheiro destinado ao Bolsa-Escola .
Como se pode ver, Sr. presidente, vou tentar lembrá-lo de algumas coisas simples. Nós, do Poder Judiciário, não temos caixa-preta. Temos leis inconsistentes e brandas (que seu amigo Tarso sempre utilizou para inocentar pessoas acusadas de crimes do colarinho-branco) .
Temos de conviver com a Fazenda Pública (e o Sr. presidente é responsável por ela, caso não saiba), sendo nossa maior cliente e litigante, na maioria dos casos, de má-fé. Temos os precatórios que não são pagos.. Temos acidentados que não recebem benefícios em dia (o INSS é de sua responsabilidade, Sr. presidente). Não temos medo algum de qualquer controle externo, Sr. presidente.
Temos medo, sim, de que pessoas menos avisadas, como V. Exa. mostrou ser, confundam controle externo com atividade jurisdicional (pergunte ao seu amigo Tarso, ele explica o que é). De qualquer forma, não é bom falar de corda em casa de enforcado. Evidente que V. Exa. usou da expressão 'caixa-preta' não no sentido pejorativo do termo.
Juízes não tomam vinho de R$ 4 mil a garrafa. Juízes não são agradados com vinhos portugueses raros quando vão a restaurantes. Juízes, quando fazem churrasco, não mandam vir churrasqueiro de outro Estado. Mulheres de juízes não possuem condições financeiras para importar cabeleireiros de outras unidades da Federação, apenas para fazer uma 'escova'. Cachorros de juízes não andam de carro oficial. Caixa-preta por caixa-preta (no sentido meramente figurativo), sr. presidente, a do Poder Executivo é bem maior do que a nossa.
Meus respeitos a V. Exa. e recomendações ao seu amigo Márcio.
P.S.: Dê lembranças a 'Michelle'. (Michelle é cachorrinha do presidente que passeia em carro oficial)
Ruy Coppola, juiz do 2.º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, São Paulo
Não há neste artigo uma só linha que não traga uma verdade incontestável.
ResponderExcluirParabéns, Caio Lucas, do CQC.
Luiz, você é o cara.
Você é o cara....que esteve por dois mandatos à frente desta nação e não teve coragem nem competência para implantar reforma alguma neste país, pois as reformas tributárias e trabalhistas nunca saíram do papel, e a educação, a saúde e a segurança estão piores do que nunca.
Você é o cara que mais teve amigos e aliados envolvidos, da cueca ao pescoço, em corrupção e roubalheira, gastando com cartões corporativos e dentro de todos os tipos de esquemas.
Você é o cara que conseguiu inchar o Estado brasileiro com tantos e tantos funcionários e ainda assim fazê-lo funcionar pior do que antes.
Você é o cara que mais viajou como presidente deste país, tão futilmente e às nossas custas.
Você é o cara que aceitou todas as ações e humilhações contra o Brasil e os brasileiros diante da Venezuela ,Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai e outros.
Você é o cara, por tudo isso e mais um monte de coisas, transformou este país em um lugar libertino e sem futuro para quem não está no grande esquema.
Você é o cara que transformou o Brasil em abrigo de marginais internacionais, negando-se, por exemplo, a extraditar um criminoso para um país democrático que o julgou e condenou democraticamente.
Você é o cara que transformou corruptos e bandidos do passado em aliados de primeira linha.
Você é o cara que está transformando o Brasil num país de parasitas e vagabundos, com o Bolsa-Família, com as indenizações imorais da bolsa terrorismo, com o repasse sem limite de recursos ao MST, o maior latifúndio improdutivo do mundo e abrigo de bandidos e vagabundos que manipulam alguns verdadeiros colonos.
Você é o cara que agora quer transformar uma guerrilheira, terrorista, bandida, sequestradora, sem vergonha em presidenta do Brasil só para continuar dando as cartas e junto com sua gangue prosseguir roubando impunemente a nação como fez todos estes anos.
É,Luiz Inácio Lula da Silva! Você é o cara...
É o cara-de-pau mais descarado
que o Brasil já conheceu.