Identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011. Essa é a nova meta que os Presidentes de Tribunais Federais e Estaduais estabeleceram no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em Aracaju (SE) ontem, 06.
“A corrupção hoje é um mal que se alastrou pelo país de maneira extremamente nociva, restando à sociedade o ônus de arcar com seus efeitos. Nesse panorama,o compromisso assumido pelos representantes do judiciário de todo Brasil se revela como uma importante medida para frear a proliferação dessas práticas ilícitas. Quando representantes do judiciário de todo país se articulam para combater um ‘inimigo’ comum, o grande beneficiado é o cidadão, tudo em sintonia com os anseios do Ministério Público Brasileiro, de diversas instituições e da sociedade em geral”, ressalta o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto.
Os participantes do encontro se comprometeram, ainda, a desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos; e aprovaram a realização de parcerias entre o CNJ, tribunais de Justiça, tribunais federais, tribunais regionais eleitorais e os tribunais de contas para o aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa.
“Essa é a primeira vez que os presidentes de tribunais fixam metas relativas ao combate à improbidade administrativa, numa demonstração clara do compromisso com a proteção ao patrimônio público e o zelo na fiscalização sobre a correta aplicação do dinheiro público. O Judiciário Potiguar já vem dando passos significativos nesse sentido, o que se fortalece com essa deliberação”, esclarece Manoel Onofre.
Fonte: Diretoria de Comunicação do MPRN
Do Blog: Se essa moda pega, essas pessoas "nocivas e inimigas da sociedade" sairiam de circulação e iriam para os verdadeiros lugares onde deveriam estar.........
Para tudo tem seu tempo, vamos esperar acontecer!!!!.
Concordo com sua nota, Afonso. Há uma certa demora para que os resultados de ações como essa comecem a aparecer. Estamos atrasados quanto a essa meta, mas antes tarde do que nunca. Vamos torcer pra que o resultado seja o mais positivo possível e dar nossa contribuição onde couber para que os maus administradores saiam dos seus governos.
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