O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no Rio Grande do Norte Pedro Ferreira de Melo Filho e o ex-tesoureiro José Ferreira de Melo Neto ao pagamento solidário de R$ 443.539,70, valor atualizado, ao Fundo Partidário.
Relatório do TCU apontou irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo pelo Diretório Regional do PSDB e despesas sem comprovação ou realizadas em nome de terceiros.
Os responsáveis ainda foram multados em R$ 15 mil e deverão recolher o valor ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte. O ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
* Fonte: TCU.
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