Publicado reajuste para deputados estaduais do
RN, que receberão mais de R$ 20 mil por mês
Foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado a lei que define os novos subsídios para os deputados estaduais do Rio Grande do Norte. Os 24 parlamentares potiguares receberão, mensalmente, cada um R$ 20.043,68. A definição veio com a lei nº 9.457, sancionada pela governadora Rosalba Ciarlini.
O salário dos deputados estaduais do Rio Grande do Norte passa a ser de R$ 20.043,68. O aumento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24) de acordo com artigo da Lei 9.430, de 20 de dezembro de 2010. A nova remuneração passa a vigorar a partir da publicação.
O salário dos deputados estaduais vai passar dos atuais R$ 12.384,06 para R$ 20.043,68, representando de acordo com o Ministério Público, um impacto de mais de R$ 8 milhões para atender os 24 deputados durante essa legislatura.
A lei aprovada e sancionada prevê que o aumento dado aos parlamentares estaduais deve ser de 75% do valor estabelecido para os federais. O MPRN ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) no início de fevereiro para vetar a vinculação do reajuste dos parlamentares estaduais.
O entendimento dos promotores é que o dispositivo usado para conceder o aumento salarial seria inconstitucional.
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