quarta-feira, 28 de maio de 2014

São Rafael: Decreto transforma unidade escolar em núcleo de ensino Fundamental e Médio.


A Escola Estadual Professora Claudeci Pinheiro Torres, situada na cidade de São Rafael, está sendo oficialmente transformada em estabelecimento de ensino Fundamental e Médio.
Este foi o objetivo do Decreto nº 24.417, que está sendo publicado nesta quarta-feira (28) pelo Diário Oficial do Estado.
A medida é firmada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e pela secretária estadual de Educação e Cultura, Betânia Ramalho.
Pelo Decreto, a Secretaria Estadual Educação e da Cultura fica autorizada a adotar os atos necessários ao funcionamento da Escola Estadual Professora Claudeci Pinheiro Torres.


RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 24.417, DE 27 DE MAIO DE 2014.

Transforma em Estabelecimento de Ensino Fundamental e Médio, a Escola Estadual Professora Claudeci Pinheiro Torres – situado em São Rafael/RN.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº 57271-1-SEEC/RN,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica transformada em Estabelecimento de Ensino Fundamental e Médio, a Escola Estadual Professora Claudeci Pinheiro Torres – situada na Rua Presidente Café Filho – Centro, São Rafael/RN.

Art. 2º A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura fica autorizada a adotar os atos necessários ao funcionamento da Escola Estadual Professora Claudeci Pinheiro Torres.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 27 de maio de 2014, 193º da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINI
Betânia Leite Ramalho