O governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) estuda entrar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ) caso a Assembleia Legislativa não vote, até a próxima semana, o projeto de lei que amplia a margem de remanejamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) dos atuais 5% para 12%. A informação é do deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB), integrante da bancada governista na Assembleia Legislativa.
“O governo está fazendo esse planejamento e vai esperar a Assembleia Legislativa se manifestar até a próxima semana. Caso o projeto não seja votado, o governo vai recorrer à Justiça”, declarou, em entrevista ao Jornal 96 (96 FM) desta quinta-feira (13).
Nélter lembrou que o presidente do TJ, desembargador Rafael Godeiro, entrou com uma ação com pedido de liminar, na semana passada, para obrigar o governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) a publicar decreto para abertura de crédito suplementar de R$ 23 milhões para o órgão. “A Justiça deu a autorização para ela própria. Vai negar para o governo?”, questionou.
O peemedebista defendeu o direito do governo de entrar na Justiça, alegando que a Constituição Federal determina que os poderes sejam harmônicos. “Se não há harmonia, vamos procurar a Justiça”.
Nélter acusou a oposição de fazer “politicagem” para impedir a votação do projeto. “É Estratégia política em ano eleitoral. A oposição está exagerando, fazendo palanque na Assembleia Legislativa. Não podemos admitir isso”, comentou.
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