ESTADOS E MUNICÍPIOS PODERÃO FICAR SEM MATERIAL DIDÁDITO EM 2011 POR CAUSA DA ATUAL OMISSÃO DOS GESTORES

Foi noticiado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) que até dia 31 de maio de 2010 as escolas federais e as redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal devem firmar termo de adesão ao Programa Nacional do Livro Didático – de acordo com o disposto na Resolução n. 60/2009-FNDE em seu artigo 2º, §§ 1º ao 3º, em anexo – para formalizarem sua participação, garantindo o atendimento para o ano de 2011 e seguintes.

Esse programa é diretamente executado pelo FNDE, não havendo repasse de recursos para as aquisições de livros, que são realizadas de forma centralizada pelo Ministério da Educação.

Em consulta ao sítio do FNDE observou-se que no Rio Grande do Norte apenas duas instituições enviaram o termo, sendo importante a adesão ao programa de todos os municípios do Estado, sem a qual não haverá recebimento do material didático para o ano letivo de 2011.

É possível verificar os municípios que assinaram o termo (ou estão inadimplentes) através do site do FNDE, seguindo estes passos: ‘www.fnde.gov.br’ → ‘Livro Didático’ → ‘Termo de Adesão’ → ‘Consulta e emissão de termo de adesão ao PNLD’ (esse último no final da página).

Fonte: Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania – CAOP – Cidadania/MPRN

OBS: O Ministério Público, como Órgão Constitucional de Fiscalização e Controle, está fazendo a sua parte, na forma da lei (embora não tenha “bola de cristal”, nem seja onisciente – saber de tudo, só Deus!). E VOCÊ, CIDADÃO(Ã), ESTÁ FAZENDO A SUA, AUXILIANDO NA VIGILÂNCIA E COBRANDO AÇÕES CONCRETAS DE SEUS GOVERNANTES?

No caso específico, são materiais de educação que podem faltar no próximo ano, por negligência de alguns administradores.

E quanto a outros problemas que nos afetam no dia a dia? Você sabia que existem Conselhos na sua comunidade, que devem fiscalizar diretamente os orçamentos e as gestões administrativas em diversas matérias, como na Saúde, Educação, Idosos, Infância e Juventude etc.?

E que este também é um papel, sempre destinado nas Constituições, por excelência, ao Poder Legislativo (dos Municípios, Estados e União)?

Procure informar-se e descruze os braços, AJA! Quem tem a perder ou ganhar com a sua própria ação ou omissão? Você, sua Família, seu Município, seu Estado, seu País, as gerações atuais e as futuras. É pouco, para lhe tirar do sofá?

FONTE: Blog Do doutor Paulo Pimentel [AQUI]