SAI A LISTA DAS CONTAS IRREGULARES

PRESIDENTE DO TCU ENTREGA AO TSE LISTA DE GESTORES COM CONTAS IRREGULARES

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, entregou nessa segunda-feira (21) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares.
A declaração de inelegibilidade desses gestores é competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A lista será atualizada até 31 de dezembro de 2010, levando em conta recursos cabíveis, interpostos em tempo hábil, com efeito suspensivo, e inclusões de novos nomes, em razão de condenações após a remessa da primeira relação.
A lista pode ser conferida aqui.

Folha 444

JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA 074.182.134-68
Deliberação: Acórdão 1117/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR; MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL/RN -
BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA 074.182.134-68
Deliberação: Acórdão 1409/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007
Município de São Rafael/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)