Se aprovado o projeto vai garantir recursos na ordem de 360.000,00 mil reais para a construção de 30 unidades habitacionais erguidas, beneficiando 30 famílias em São Rafael. “Estamos sempre pensando na população e elaborando projetos de lei que venha garantir o acesso aos benefícios que a prefeitura disponibiliza aos cidadãos”, ressaltou Arimatéia Braz.
O projeto de lei ainda prevê que as áreas loteadas para ser utilizada no Programa Minha Casa Minha Vida devem ser composto de 32 metros quadrados, fazer frente para via pública e com infraestrutura apropriada, de acordo com os aspectos municipais.
Aproveitando o ensejo o Prefeito Arimatéia Braz enviou outros dois projetos, que serão colocados em pauta na Câmara, são eles: o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério e demais Profissionais da Educação Pública do Município de São Rafael.
Depois de votado pelos vereadores, os projetos serão encaminhados à prefeitura para ser sancionado pelo prefeito José de Arimatéia Braz.
quarta-feira, 13 de janeiro de 2010
Prefeito envia projetos de lei á Câmara
Fonte: GP
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