Aconteceu na noite de ontem (20) nas dependências do Colégio Municipal Francisco de Assis de Souza a segunda sessão extraordinária da Câmara de Vereadores do Município de São Rafael, na pauta dois projetos enviados pelo Executivo Municipal, em regime de Urgência foram colocados em votação, o projeto de lei nº 001/2010 que autoriza o Executivo a desenvolver ações necessárias para a construção de unidades habitacionais através do Programa Minha Casa Minha Vida-PMCMV, do Governo Federal e o projeto de lei nº 003/2010 que tem por objetivo dispor sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério e de mais Profissionais da Educação Pública do Município de São Rafael.
O primeiro projeto aprovado, por unanimidade, foi o Projeto de Lei nº 001/2010 que favorece o Executivo a desenvolver medidas para construção de unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida, para famílias com renda até três salários mínimos.
O segundo projeto aprovado por oito votos a favor e uma abstenção, foi o projeto de lei nº 003/2010 que trata da valorização da carreira e do piso salarial dos Profissionais da Educação Pública de São Rafael.
Segundo o Psicopedagogo e Coordenador Pedagógico da Rede Pública Municipal de Ensino de São Rafael, Aldeci Fernandes, a aprovação do Plano de Cargos dos Profissionais da Educação significa uma grande conquista para os servidores da Educação Municipal. “A valorização dos servidores da Educação contribui significativamente para melhorar o desempenho profissional e o aumento salarial”, afirmou Aldeci Fernandes.
De acordo o Prefeito José de Arimatéia Braz a aprovação dos dois projetos significa uma vitória da população de São Rafael. “O projeto de lei n° 001/2010 que trata do Programa Minha Casa Minha Vida, facilitará minhas ações no combate ao déficit habitacional do nosso município além de promover os meios para diminuir a desigualdade social”, relatou o Prefeito.
Ainda segundo o Prefeito a aprovação do projeto de lei nº 003/2010 que é regulamentado pela Lei Federal Nº 11.738/08, que trata do Plano de Cargos e Carreira, além de aplicar a justiça na distribuição e remuneração dos profissionais da Educação de acordo com a sua titulação e tempo de serviço no município, incentivará para o seu aperfeiçoamento constante, propiciando um bom desempenho profissional na sua carreira e conseqüentemente no aumento da sua remuneração. “O mais importante, porém é o resultado de tudo isso: a valorização do profissional e a melhor qualidade de ensino”, afirmou o Prefeito.
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