Estrutura da Prefeitura de São Rafael disporá de mais dois órgãos públicos a partir de 2013
SÃO RAFAEL - O poder público municipal da cidade de São Rafael, região do Vale do Açu, incrementará sua estrutura com o surgimento de duas novas unidades administrativas. Ambas foram criadas em consequência da aprovação, pela Câmara de Vereadores, da Lei Complementar nº 316, do dia 14 de novembro corrente. A mensagem, remetida pelo prefeito reeleito José de Arimatéia Braz (PPS), foi aprovada pela maioria dos parlamentares-mirins.
A Lei dispôs sobre a organização administrativa da Prefeitura e criou a Secretaria Municipal da Juventude (Semjuv) e a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Social (Semprodec). Cópia da matéria foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), instituído pela Lei nº 261, do dia 6 de outubro de 2009, exemplar do dia 9 de novembro corrente. As duas novas pastas se integrarão ao quadro de secretarias a partir de janeiro de 2013.
Outras duas mensagens foram submetidas à deliberação do Poder Legislativo de São Rafael. A Lei Municipal nº 314, do dia 29 de setembro de 2012, fixou o subsídio mensal dos nove vereadores para a legislatura 2013/2016 na importância de R$ 3,5 mil. Já a Lei Municipal nº 315, da mesma data, versou sobre a fixação da remuneração mensal dos prefeito, vice-prefeito, secretários, procurador-geral e controlador geral do município a partir de 2013.
VALORES
O salário mensal do prefeito reeleito José de Arimatéia Braz corresponderá a R$ 10 mil. O aumento registrado foi de 100%, já que o teto financeiro pago ao gestor municipal atualmente é de R$ 5 mil. O piso salarial do vice-prefeito equivalerá a 50% da nova quantia instituída: R$ 5 mil. A remuneração dos secretários de 1º escalão será de R$ 1,8 mil, mesma soma do subsídio a ser pago pelo erário público ao procurador geral e ao controlador geral de São Rafael.
O Mossoroense
O SALÁRIO DO PREFEITO NO MANDATO DE 2009 A 2012, ERA DE R$ 6.000.00 (SEIS MIL REAIS) E O AUMENTO FOI DE APROXIMADAMENTE 67%
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