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Carência de suprimento hídrico em artéria pública será averiguada por representante do MPE

SÃO RAFAEL – Queixa proveniente de um grupo de moradores da área urbana conhecida como Rua do Toco, a reclamação de irregularidade no fornecimento de água potável aos que residem no citado trecho virou alvo de investigação da Promotoria de Justiça da comarca com sede em São Rafael, região do Vale do Açu. A apuração vai se verificar por meio do Inquérito Civil nº 005/2012, instaurado através da Portaria nº 006/2012, de 8 de novembro.

Assinada pelo representante do Ministério Público Estadual (MPE) da comarca, André Nilton Rodrigues de Oliveira, a portaria teve cópia divulgada na última terça-feira, dia 11, por intermédio do Diário Oficial do Estado (DOE). Na peça investigativa, o promotor cita como pessoas jurídicas, a quem o fato protestado pelos habitantes é atribuído, a prefeitura e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

No elenco de diligências que determinou o promotor André Nilton constou o ofício à presidência da Caern, "requisitando perícia sobre o fornecimento de água na Rua do Toco, município de São Rafael, no sentido de identificar: as causas da deficiência do fornecimento de água; a situação atual do maquinário existente, bem como as adequações que se fazem necessárias para normalizar a prestação do serviço e atender de forma satisfatória a demanda existente".

O representante do MPE solicitou, ainda, que a companhia providencie os "equipamentos que devem ser adquiridos para normalizar e ampliar o fornecimento de água no local". Ao Poder Executivo rafaelense e à Caern, através do escritório local, o promotor de Justiça requisitou a "disponibilização de carros-pipas para distribuição emergencial de água na Rua do Toco, bem como equipamentos adequados ao armazenamento, enquanto persistir a deficiência do serviço".