Foto: São Rafael em Foco |
Sobre São Rafael
Liberdade de Expresão
Art. 5º Todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença
religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar
para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a
cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a
informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão
qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Nota do blog: Para aqueles que me odeia, me julga e estão insatisfeito com o meu blog, que usa o mural dos blogs , que comente no meu aqui e terá sua resposta a altura...
Aqui não tem cococo escreveu não leu o pau comeu, literalmente claro, mostro a realidade dos fatos não balela pra ganhas pontos/votos...
Quer saber a verdade investigue, corra atras dos fatos acontecidos e o que poderá acontecer...
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