O Plenário do Tribunal de Contas aprovou na manhã nesta terça-feira (12) a relação dos gestores que tiveram suas respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito da Corte de Contas, por decisão transitada em julgado. São 575 gestores e 1148 processos abrangendo o período de julho de 2004 até a data de hoje. A medida obedece ao que preceitua o art. 71, II da Constituição Federal. A relação será entregue ainda hoje ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, pelo consultor jurídico do TCE, Cláudio Dantas Marinho.
CÂMARA .MUNICIPAL DE SÃO RAFAEL
085.543.154-72 ANTONIO HENRIQUE DA SILVA
157.551.854-68 FRANCISCO MARINHEIRO DE SOUZA
Quantidade de Responsáveis para este órgão: 2
PREFEITURA .MUNICIPAL DE.SÃO RAFAEL
074.182.134-68 JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA
Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1
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