Compromisso que assumiu com toda a sociedade de São Rafael, o deputado estadual George Soares (PR) comemorou a aprovação, na manhã desta terça-feira (09), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALRN, do Projeto de Lei nº 058/2014, de sua autoria, que assegura isenção do pagamento do imposto de transmissão por Causa Mortis os imóveis do município de São Rafael, construídos na nova cidade na década de 80, em razão da submersão da cidade velha, em virtude da enchente provocada pelas obras da Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves.
“Este é um benefício que atende toda a população de São Rafael e que vem fazer justiça aos habitantes do município, que reivindicam esta ação a mais de 30 anos. Firmamos este compromisso com o município e estamos trabalhando para que ele seja honrado”, vibrou o deputado, prometendo empenhar-se para que a matéria possa ser colocada no menor espaço de tempo em deliberação plenária e ser aprovada para, em seguida, submeter-se à sanção do Governo do Estado.
“Fico feliz em poder dar nossa contribuição contemplando a este anseio de mais de 30 anos de uma parcela importante dos moradores de São Rafael”, declarou o deputado George Soares.
ALGUÉM PODE EXPLICAR ISSO PARA OS LEIGOS?
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