O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que cria a política e o programa nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, voltados para a agricultura familiar e a reforma agrária. O ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) disse que a decisão do Governo Federal de fortalecer a agricultura familiar foi consequência do "abandono" do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ao setor quando Lula assumiu o comando do país. "Quando assumimos em 2003, esse sistema havia sido absolutamente destruído. O que encontramos em 2003 era um sistema que praticamente não existia mais, com iniciativas isoladas de uma ou outra prestadora de serviços. Nesses sete anos que aumentamos o Orçamento, investimos nas entidades responsáveis pela assistência técnica", disse. Segundo o ministro, o programa de assistência técnica permite a contratação de serviço de manutenção para a agricultura com dispensa de licitação. "Significa que vamos retomar a capacidade de planejamento. Ganha a agricultura brasileira e a sociedade. Com agricultura rural mais estruturada, vamos ter mais e melhor produção de alimentos", afirmou. A lei tem como principal objetivo, segundo informações do Governo Federal, regulamentar o auxílio técnico para a agricultura familiar em todo o país --uma vez que os agricultores familiares não tinham política específica para a assistência técnica. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Governo Federal vai destinar ao longo deste ano R$ 557,9 milhões em assistência técnica rural. O governo pretende contratar, pelo programa, os serviços por meio de "chamadas públicas", com o pagamento efetuado por serviços prestados --o que permite a continuidade do projeto sem interrupção dos serviços para a celebração de novos convênios.
Fonte: O Mossoroense
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