São Rafael deixar de receber recursos federais por negligência de ex-prefeito
O ex-prefeito Gladstone dos Santos Costa (PR) está sendo diretamente responsabilizado por um lapso administrativo que em agosto último provocou o bloqueio das transferências da União para o custeio da merenda escolar dos alunos do ensino fundamental em São Rafael. O problema que afetou São Rafael se registrou em outros 17 municípios do Estado por razões idênticas. A culpa no ex-mandatário foi atribuída pelo secretário municipal de Administração, Cleber Januário de Farias.
O auxiliar da Prefeitura explicou que apesar do fato, os estudantes da rede pública municipal de ensino não foram penalizados. Ele disse que por orientação do prefeito José de Arimatéia Braz (PPS) a Secretaria Municipal de Educação, dirigida pela professora Francisca Edna Pinheiro, assegurou a manutenção da merenda escolar nas unidades escolares do município. Noutra frente o chefe do Executivo instruiu a assessoria jurídica a conseguir na Justiça uma liminar que garantisse a normalização dos repasses públicos.
Cleber Januário declarou que a determinação do prefeito foi no sentido de que a Secretaria garanta o aporte financeiro necessário para a aquisição da merenda escolar enquanto o problema não for definitivamente solucionado. "Por esta razão podemos afirmar com total tranquilidade que não vai faltar merenda escolar nas escolas municipais de São Rafael", reiterou o secretário de Administração. Ele reforçou que a ausência da verba federal está temporariamente sendo compensada com recursos próprios do tesouro municipal.
Motivação
O secretário municipal esclareceu que assim que o problema foi registrado procurou explicações no âmbito da coordenação do Programa Nacional de Merenda Escolar (PNME), vinculado ao Ministério da Educação, em Brasília. Ele disse que a questão se originou na incorreção verificada na prestação de contas dos recursos depositados pelo PNME à Prefeitura de São Rafael no exercício de 2008 e por conta da não-renovação de mandato dos integrantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. "Este é o órgão responsável pela fiscalização na aplicação da verba repassada pelo Ministério da Educação".
Fonte: Com informação do O Mossoroense
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