O reajuste salarial pleiteado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma das prioridades da Câmara dos Deputados este ano. O Projeto de Lei (PL) n° 7.749/2010 — de autoria do próprio STF — está pronto para ir ao plenário e já conta com três pedidos de parlamentares para que tenha atendimento prioritário, além de um requerimento de urgência para simplificar a tramitação da proposta. Nas justificativas apresentadas pelos deputados, constam afirmações de que a iniciativa de interesse do STF precisa ser analisada com celeridade, considerada a defasagem dos vencimentos dos ministros da Corte, que ganham R$ 26,7 mil por mês. “Os valores atualmente praticados ainda se reportam a janeiro de 2009, última ocasião em que sofreram modificação, mesmo assim, sem que se repusesse a totalidade das perdas inflacionárias”, justifica o deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), ao fazer o pedido de inclusão da proposta na pauta de votações do plenário no último dia 4.
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na última quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara estabelece a equiparação definitiva dos vencimentos de congressistas, presidente da República, vice-presidente da República e procurador-geral da União aos dos integrantes da Corte — desde fevereiro, todos recebem o mesmo valor. A PEC apenas formaliza a questão. Dessa forma, aprovar rapidamente o PL n° 7.749/2010 é dar um passo importante para que os políticos garantam aumentos de salários e ainda consigam evitar o desgaste das discussões sobre o assunto.
Fonte: Correio Braziliense
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