segunda-feira, 2 de maio de 2011

MP investiga irregularidades na arrecadação de tributos da Prefeitura de São Rafael

Prefeito José Arimatéia (D) vai ter que se explicar ao MP
A Promotora de Justiça da Comarca de São Rafael, Rosane Cristina Pessoa Moreno, instaurou Inquérito Civil Público com o objetivo de investigar a negligência na arrecadação de tributos durante o ano de 2010, pelo prefeito da cidade. A possível irregularidade na arrecadação pode acarretar crime de improbidade administrativa.
O prefeito José de Arimatéia Braz, do PPS, tem um prazo de dez dias para encaminhar ao Ministério Público cópia dos relatórios de receita do ano de 2010, com o demonstrativo dos valores recolhidos com os impostos municipais (IPTU, ISS, e Imposto de Transmissão inter vivos).
O ministério Público também solicita a relação dos créditos inscritos na dívida ativa no mesmo período. O Inquérito também notifica o responsável pela secretaria de tributação, para que sejam prestados esclarecimentos à Promotoria de Justiça de São Rafael.
blog do VT

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